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EDITAL 01/2016 - CHAMADA DE TRABALHOS PARA O III SIMPÓSIO DE DIREITO INTERNACIONAL

A Comissão Organizadora do III Simpósio de Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará (UFC) torna público o Edital 01/2016, nos seguintes termos:

EDITAL 01/2016

A Comissão Organizadora do III Simpósio de Direito Internacional, que terá como tema principal “(Des)Integração, Comércio e Direitos Humanos”, convida congressistas estudantes, pesquisadores e profissionais a submeterem trabalhos inéditos no formato de resumo expandido e/ou artigo científico, conforme as regras apresentadas nesta chamada.

Os melhores trabalhos aprovados pela Comissão serão publicados em obra eletrônica temática editada pelos organizadores do evento. Ademais, os melhores trabalhos serão premiados com uma menção honrosa.

REGRAS GERAIS SOBRE OS TRABALHOS

Dos eixos temáticos

1. Os trabalhos (artigos e resumos expandidos) devem ser submetidos para um dos seguintes eixos temáticos:

I. Direito Internacional, Meio Ambiente e Direito do Mar.

II. Direito Internacional Penal, Direitos Humanos e Humanitário.

III. Direito Internacional Privado, Econômico e Comércio Exterior.

IV. Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Integração


Da submissão de trabalhos

2. Podem submeter trabalhos estudantes de graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), pesquisadores e profissionais.

3. Será aceita a submissão de, no máximo, 02 (dois) trabalhos, de natureza distinta (artigo ou resumo expandido), por participante, contando inclusive aqueles enviados em coautoria, sob pena de serem desconsiderados todos os trabalhos enviados pelo autor, inclusive aqueles em co-autoria.

4. A submissão dos trabalhos deverá ser realizada, até o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2016, até 23h59min, mediante envio de versão eletrônica, em formato <.doc> ou <docx>, nomeada com o próprio título do trabalho submetido, para o e-mail < O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >'; document.write(''); document.write(addy_text5527); document.write('<\/a>'); //-->\n O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;;.

I. O campo “assunto” do e-mail deverá conter o GT escolhido para apresentação, além da categoria de participação, sob pena de indeferimento.
[Ex.: “Inscrição de artigo científico – GT Direito internacional e Meio Ambiente”].

II. No texto do e-mail, devem ser fornecidas as seguintes informações:

a – nome completo do autor e, se houver, do coautor;

b – nível de escolaridade (graduação ou pós-graduação) do autor e, se houver, do coautor;

c – eixo temático;

d – currículo resumido (até cinco linhas) do autor e, se houver, do coautor;

e – informações para contato (e-mail, telefone e endereço);

f – título do artigo ou resumo expandido.

III. Cada trabalho (artigo ou resumo expandido) deverá ser submetido em um e-mail individual, inobstante o fato de se tratar de mesmo autor.

§1º. Não será aceita nenhuma forma de submissão de trabalhos que não seja a eletrônica ora descrita.

§2º. O arquivo dos trabalhos submetidos não deve conter indicação de autoria ou qualquer outra forma de identificação do(s) autor(es), sob pena de serem desconsiderados, a qualquer tempo.

5. Um e-mail de confirmação será enviado para o autor que realizou a submissão eletrônica do(s) trabalho(s), em até 72h após encerrado o prazo limite para envio dos trabalhos.

Parágrafo único. A confirmação ora mencionada diz respeito apenas ao recebimento, pela Comissão Científica, do trabalho.

Dos trabalhos em geral

6. Os artigos e resumos expandidos podem ser elaborados em coautoria, com limite máximo de 2 (dois) autores por trabalho.

7. Os artigos devem ter, no mínimo, 15 e, no máximo, 20 laudas; devem ser redigidos em português, fonte Times New Roman e parágrafo justificado. Os resumos expandidos deverão ter entre 3 e 5 páginas, ser redigidos em português, fonte Times New Roman e parágrafo justificado.

8. Os trabalhos devem seguir as seguintes regras de formatação:

8.1 As margens da página devem ser: superior e esquerda: 3cm, inferior e direita: 2cm. A margem de primeira linha do parágrafo deve ser de 1,25cm.

8.2 O espaçamento padrão do texto deve ser de 1,5 cm. Sendo simples (1,0 cm) apenas no resumo, nas citações diretas longas, nas referências, nas notas de rodapé, nas palavras-chave e entre títulos, subtítulos.

8.3 Os títulos dos tópicos devem ser escritos com numeração em ordem crescente, em caixa alta, fonte 12, em negrito e alinhado à margem esquerda. Os parágrafos devem iniciar com 1,25 cm na régua do Word, o espaço entre linhas deve ser 1,5, sem espaçamento entre parágrafos. Os subtítulos devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito. Os sub-subtítulos devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em itálico.

8.4 As regras de formatação não abordadas na presente lista devem ser elaboradas de acordo com as normas da ABNT, em especial a NBR 6023 e a NBR 10520.

8.5 As referências contidas ao longo do texto deverão seguir o formato de nota de rodapé.

8.6 A estrutura do artigo deve conter:

I - Título: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.

II - Resumo: até 300 (trezentas) palavras. IV - Palavras-chave: de três a cinco, separadas por ponto.

III - Resumo em língua estrangeira: até 300 palavras, em Inglês, Francês ou Espanhol, precedido, respectivamente do título "Abstract", "Résumé" ou "Resumen".

IV - Palavras-chave em língua estrangeira: de 3 a 5, separadas por ponto, em Inglês, Francês ou Espanhol, precedidas, respectivamente, por “Keywords”, Mots-clés” ou "Palabras clave".

V - Corpo do texto: Introdução (que não deverá ser numerada), Desenvolvimento, Conclusão/Considerações finais (que não deverá ser numerada).

VI - Referências bibliográficas.

8.7 A estrutura do resumo expandido deve conter:

I - Título: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.

II - Resumo simples: até 300 (trezentas) palavras.

III - Palavras-chave: de três a cinco, separadas por ponto.

IV - Corpo do texto: Introdução (que não deverá ser numerada), Desenvolvimento, Conclusão/Considerações finais (que não deverá ser numerada).

V – Referências bibliográficas.

9. Os trabalhos deverão ser inéditos.

Da defesa oral

10. Os trabalhos deverão ser apresentados por, pelo menos, um dos autores durante o III Simpósio de Direito Internacional, nos horários e locais a serem divulgados pela Comissão Organizadora, nas páginas eletrônicas relacionadas ao evento.

§1º Será permitida a apresentação dos artigos por meio de vídeo conferência em um dos polos a seguir: Faculdade de Direito – Universidade de Brasília, Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP e UNITT – Aracaju, tendo em vista o convênio firmado entre as Instituições de Ensino Superior mencionadas referente ao Projeto de Pesquisa “A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos”. As apresentações nestes casos acontecerão nas datas e horários previamente definidos pela Comissão Organizadora, devendo o aluno comunicar o interesse nesta forma de apresentação até 10 dias antes do início do evento, sob pena de, a fim de ser viabilizada a estrutura necessária para a vídeo conferência.

§ 2º. A defesa do trabalho está condicionada à inscrição dos participantes que realizarão a apresentação no evento.

§ 3º. Serão conferidos os certificados de apresentação apenas aos autores que efetivamente comparecerem ao evento para apresentação do trabalho. (Este certificado não se confunde com o de participação no evento, que será conferido àqueles que se inscreverem e atingirem a frequência mínima).

§ 4º. A defesa oral é condição indispensável para publicação e será avaliada pela Comissão Acadêmica.

11. O(a) pesquisador(a) e/ou seu coautor(a) disporá de 10 (dez) minutos para a exposição de seu trabalho, sendo-lhe conferidos 05 (cinco) minutos para perguntas e 05 (cinco) minutos para a réplica.

12. Não serão disponibilizados computador e equipamento audiovisual para as apresentações.

Da avaliação pela Comissão Acadêmica

13. Será formada uma Comissão Acadêmica, composta de três membros, para cada eixo temático, a quem competirá a avaliação dos trabalhos, por meio da elaboração de pareceres avaliativos. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do regime de correção às cegas.

Parágrafo único. Não haverá recurso desta avaliação.

14. A Comissão Acadêmica considerará, na avaliação:

I - A adequação do trabalho ao tema geral do simpósio, “(Des)Integração, Comércio e Direitos Humanos”;

II - A adequação ao eixo temático a que foi submetido;

III - A adequação ao título que lhe foi conferido;

IV - A adequação das palavras-chave;

V - A estruturação do resumo;

VI - A adequação metodológica;

VII - A clareza e a objetividade do texto;

VIII - O bom uso da língua portuguesa;

IX - A profundidade do tratamento dado à pesquisa e à exposição do trabalho;

X - A coerência das conclusões ao trabalho proposto e desenvolvido;

XI - A adequação do referencial teórico, com ênfase também em referências estrangeiras, e a profundidade do tratamento a ele conferido;

XII - O respeito às normas deste Edital;

XIII - O respeito às normas da ABNT;

XIV - A relevância científica e a originalidade do trabalho;

XV - A coerência da exposição oral com o trabalho submetido;

XVI - A organização da apresentação;

XVII - O respeito ao tempo disponível;

XVIII - O domínio do conteúdo exposto.

Parágrafo único – Em relação aos resumos expandidos será considerado também se o objetivo, o método, os resultados e as conclusões/considerações finais da pesquisa estão bem definidos.

15. A divulgação do resultado da avaliação da Comissão Acadêmica e a entrega de menção honrosa ocorrerão durante a cerimônia de encerramento do Simpósio.

Da publicação dos trabalhos

16. As informações detalhadas acerca da publicação eletrônica serão disponibilizadas posteriormente, no site e páginas eletrônicas relacionadas ao evento.

17. Serão publicados os melhores trabalhos aprovados pela Comissão Acadêmica.

§1º. A Comissão Acadêmica poderá condicionar a publicação à realização das correções e modificações que entender necessárias, no prazo máximo que esta Comissão determinar, sem prejuízo do recebimento de menção honrosa.

§2º. Aos autores dos melhores resumos expandidos será conferida a oportunidade de enviar artigo para publicação, o qual ficará pendente de aprovação pela Comissão Acadêmica, no prazo máximo a ser definido posteriormente.

Disposições finais

17. Os autores, ao efetivarem a submissão dos trabalhos, concordam com todas as regras deste Edital e autorizam a publicação do(s) trabalho(s), cedendo em caráter irrevogável e gratuito à Comissão organizadora do evento.

18. Os autores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus trabalhos.

19. Quaisquer situações não previstas por este Edital, bem como quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação de suas disposições, serão analisadas e julgadas pela Comissão Organizadora do III Simpósio de Direito Internacional.

Fortaleza, 25 de julho de 2016.

Comissão Organizadora.

Divulgação da Disciplina "Direito dos refugiados"

Disciplina: Direito dos refugiados

Oferta: 2016.2

Local/dia/horário: Faculdade de Direito/ Quintas-feiras/ 16h às 18h

Profª.: DRA Theresa Rachel Couto Correia

Serão 02 créditos, cód. DB0108, não tem pré-requisito e qualquer estudante da UFC de qualquer curso, será bem-vindo!

O incentivo à pesquisa e a produção acadêmica relacionada ao Direito Internacional dos Refugiados é um dos objetivos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Neste sentido, em 2003 o ACNUR iniciou a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em toda a América Latina para promover o ensino e a difusão desta doutrina em centro universitários da região, em conjunto com governos, universidades e outras organizações internacionais.

A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.

Além de difundir o Direito dos Internacional dos Refugiados, a Cátedra também promove a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes neste tema.

No caso da Faculdade de Direito, temos na Pós-Graduação, um projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq, Edital CNPQ - MCTI/CNPQ/Universal 14/2014 para analise de conjuntura sobre a situação dos refugiados no Brasil. O grupo visa aprofundar os estudos e pesquisas acerca do tema central, integrando vários pesquisadores de diversas universidades brasileiras ( UFSC/ UFPR/UFRJ).

A atuação do grupo dar-se-á pela realização de eventos nacionais e internacionais sobre assuntos relacionados com a temática da pesquisa; pela publicação de obras individuais e coletivas; pela realização de atividades de ensino (oferecimento de disciplinas), pesquisa (orientação de dissertações e teses) e extensão (eventos) junto a outras instituições de ensino universitário, mediante programas específicos previstos pelos órgãos fomentadores públicos e privados.

Ao final de 2017, pretendemos aplicar nossa experiência para que conste
oficialmente do projeto internacional do ACNUR , mencionado acima.

Sou doutora em direito internacional e membro da pós-graduação em direito da faculdade de direito da UfC, por isso coordeno o projeto no Ceará. E serei a professora da disciplina que contará com a colaboração de uma doutoranda chamada Ana Carolina e do mestrando chamado Diego Salazar.

 

EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS PARA APRESENTAÇÃO ORAL NA I JORNADA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E FILOSOFIA POLÍTICA DA UFC

A Comissão Organizadora da I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política da Universidade Federal do Ceará, neste ato representado pelo diretor da Faculdade de Direito, torna público o edital para inscrição de resumos expandidos para apresentação oral. O evento nacional será realizado no dia 29 de setembro de 2016 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

1. Inscrições:
1.1 Podem inscrever trabalhos na I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política todos os alunos da graduação e professores dos cursos de pós-graduação em Direito e demais áreas afins, bem como mestres e doutores em Direito e áreas afins.
1.2 A seleção dos trabalhos para apresentação será feita a partir da submissão de resumos expandidos pelos participantes interessados, que deverão ser remetidos em arquivo formato .DOCX e .PDF por meio do correio eletrônico. O participante deverá enviar um e-mail para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o resumo expandido em anexo, sem identificação de autoria no corpo do texto ou no nome do arquivo digital. No corpo do e-mail deve constar, exclusivamente, as seguintes informações do participante: nome completo do(s) autor(es), CPF, título do trabalho e GT para o qual submeterá o resumo. No campo “assunto” do e-mail deve constar “Submissão de Trabalho”.
1.3 Recebido o e-mail, o autor será notificado, no prazo de 48 horas, por esta Comissão Organizadora informando o recebimento do arquivo digital. Caso o trabalho esteja em coautoria, a notificação será encaminhada para o remetente do trabalho.
1.4 A efetivação da inscrição do trabalho, bem como sua posterior aceitação, está condicionada à inscrição do(s) autor(es) no evento.
1.5 Cada autor só poderá submeter 1 resumo expandido, independentemente, se individualmente ou em coautoria. Será permitido envio de resumos com até dois autores.

2. Período de submissão dos resumos expandidos:
O período de submissão dos resumos expandidos é de 20/07/2016 a 31/08/16.

3. Normas para elaboração dos resumos expandidos:
3.1 O Resumo Expandido deverá ter o mínimo de 2.000 e até 3.500 caracteres com espaço. O trabalho deverá seguir a seguinte padronização:
1.Título escrito com a fonte Times New Roman; tamanho 14; negrito; alinhado à direita.
2.Corpo do resumo com a fonte Times New Roman; tamanho 12; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 2,0 cm;
3.Usar margens superior e esquerda com 3 cm, e inferior e direita com 2 cm.
4.Indicações bibliográficas no corpo do resumo deverão vir entre parênteses, resumindo-se ao último sobrenome do autor, data de publicação da obra e página, separados por vírgulas.
5.Ser escrito em língua portuguesa.
6.Seguir as regras da ABNT para citações.
3.2 Resumos que não atendam a estas especificações serão automaticamente desclassificados.
3.3 A existência de plágio resultará em imediata desclassificação do trabalho enviado.
3.4 Após a submissão não será permitido substituir, corrigir ou alterar o conteúdo ou qualquer outra informação do Resumo.
3.5 O número máximo de autores por trabalho é 2(dois), sendo que apenas um desses autores será responsável pela submissão do trabalho ao evento.
3.6 São 5 (cinco) os grupos de trabalho, distribuídos entre os seguintes eixos temáticos:

GT 1 – Cidadania e Democracia: teoria e crítica
GT 2 – Construção de cidadanias: minorias étnicas, imigração e refugiados
GT 3 – Gênero e protagonismo: direitos da personalidade e construção identitária
GT 4 – Educação, política e liberdade: ensino, pluralismo pedagógico e efetividade das políticas educacionais
GT 5 – Cidadania e direitos da pessoa com deficiência


4. Aceitação e avaliação dos resumos expandidos
4.1 Os trabalhos serão recebidos e analisados pela Comissão Organizadora do evento, com a função de admitir os trabalhos científicos, acompanhar todos os trâmites do processo de avaliação e seleção, examinando e decidindo sobre eventuais propostas de desclassificação.
4.2 Os trabalhos serão avaliados por uma Banca Avaliadora, composta por professores com notório conhecimento nas áreas de conhecimento relacionadas ao evento, tendo a função de avaliar os trabalhos, decidindo sobre sua pertinência temática, relevância e qualidade do estudo realizado.
4.3 Os trabalhos submetidos serão avaliados tendo como critérios:
a) Clareza, coesão e coerência textual;
b) Pertinência com a temáticas do evento;
c) Relevância;
d) Qualidade.
4.4 Os trabalhos classificados serão considerados aptos à apresentação oral no evento.
4.5  O resultado das avaliações será divulgado até o dia 10 de setembro de 2016, no endereço eletrônico do programa de pós-graduação em Direito da UFC.
4.6 Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão da Banca Avaliadora.

5. Apresentação oral:
5.1 A apresentação oral dos trabalhos aceitos ocorrerá no período vespertino do dia 29 de setembro de 2016, nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, das 15 às 17h.
5.2 Os trabalhos serão divididos para apresentação em Grupos de Trabalho específicos, de acordo com eixos temáticos definidos pela organização do evento.
5.3 As comunicações orais serão sessões presenciais de apresentação de trabalhos com duração de no máximo 15 minutos para cada trabalho, proibida a simples leitura, coordenadas por professores com notório conhecimento na área específica do Grupo de Trabalho.
5.3.1 A Mesa Coordenadora de cada Grupo de Trabalho será responsável pela avaliação e atribuição de notas aos trabalhos.
5.3.2 A apresentação deve ser organizada de forma a facilitar o entendimento por parte dos demais participantes e do público.
5.3.3 Após o tempo de apresentação, a mesa avaliadora fará suas considerações a respeito do tema exposto pelo(s) autor(es), e em seguida será aberto espaço para considerações dos demais participantes, no tempo máximo de 10 minutos.
5.3.4 A organização do evento, juntamente com a Mesa Coordenadora do Grupo de Trabalho, ficará responsável pelo gerenciamento do tempo das apresentações e intervenções do público.
5.3.5 A organização do evento poderá, de acordo com a conveniência, enviar os Resumos Expandidos submetidos e aceitos aos demais participantes do Grupo de Trabalho, objetivando a leitura prévia e melhor preparo para o debate dos trabalhos.
5.4 Cada autor ou coautor terá o tempo máximo de 15 (quinze) minutos para apresentar o seu trabalho.
5.5 Não serão disponibilizados quaisquer recursos audiovisuais para a apresentação dos trabalhos. Havendo necessidade de utilização de tais recursos, o(s) autor(es) devem informar à organização do evento com antecedência para que esta verifique a possibilidade de disponibilização de tais recursos.
5.6 Poderá haver subdivisão e aglutinação de áreas, caso tenham excesso ou carência, respectivamente, de trabalhos.
5.7 De acordo com o número de trabalhos em determinado Grupo de Trabalho, os tempos máximos de apresentação e debate poderão ser ampliados, caso este que será previamente informado ao(s) autor(es) via e-mail.

6. Do envio do artigo:
6.1 Os participantes que apresentarem a comunicação oral deverão enviar, até o dia 25 de outubro de 2016, o artigo completo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , seguindo esta formatação:
1.Os artigos devem ter, preferencialmente, entre 12 e 25 laudas e redigidos em português.
2.Os trabalhos deverão ser enviados em formato .DOC ou .DOCX, redigidos em fonte Times New Roman, tamanho 12 e os parágrafos justificados, salvo o título do artigo e a autoria.
3.As margens da página devem ser: superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direita 2 cm.
4.Título do artigo: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.
5.O(s) nome(s) do autor(es) deve(m) vir na terceira linha (espaço simples) abaixo do título à direita, em itálico, sem negrito, tamanho 12, letras maiúsculas somente para as iniciais, com uma nota de rodapé que remeterá para qualificação do autor, fonte Times New Roman, tamanho 10, justificado.
6.Todos os títulos primários devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito. Os parágrafos devem possuir recuo de 2,0 cm, o espaço entre linhas deve ser de 1,5 linha. Os títulos secundários devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito. Os títulos terciários devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em itálico.
7.Referências: devem seguir as regras da ABNT.
8.As citações curtas, com menos de 3 linhas, devem ir no texto entre aspas, sem uso de itálico. As citações longas devem ser destacadas do parágrafo e colocadas com 4,0 cm de recuo, fonte 10 e espaço entre linhas simples.
9.Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de negrito. Reserve o itálico para a indicação de termos em língua estrangeira.
6.2 Após envio, os artigos serão publicados em E-book ou em Anais do evento no endereço eletrônico do evento.

7. O participante fará jus ao certificado respectivo, a ser enviado ao e-mail informado no ato da inscrição até 60 (sessenta) dias após a realização do evento. O certificado será fornecido em formato padrão, sem possibilidades de alteração no seu layout, texto, conteúdo e demais propriedades. 

Fortaleza, 20 de julho de 2016.

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Diretor da Faculdade de Direito

COMISSÃO ORGANIZADORA

Professora Doutora Juliana Cristine Diniz Campos
Professora Doutora Raquel Coelho de Freitas

COMISSÃO CIENTÍFICA

Professora Doutora Juliana Cristine Diniz Campos
Professora Doutora Raquel Coelho de Freitas
Professora Doutora Beatriz Xavier
Professora Doutora Gretha Leite Maia
Professor Doutor David Barbosa

EIXOS TEMÁTICOS

GT 1 – Cidadania e Democracia: teoria e crítica

Cidadania e democracia são conceitos considerados distintos, porém, intrínsecos na relação que reflete o movimento de construção de ambos no Estado Moderno. Neste sentido, a democracia deve gerar mecanismos para a participação política dos cidadãos sobre os interesses da coletividade, sobre a vida política e a condução dos trabalhos dos agentes políticos e representantes. Para isso, precisa funcionar na observância de um conjunto de regras que impulsionem os poderes políticos na construção de direitos sociais, econômicos e culturais, de modo a enfatizar o fundamento democrático da vida social e os direitos e liberdades da cidadania. Além de pretender garantir um real controle dos cidadãos sobre o poder político dos governantes, a democracia busca, com isso, solucionar também, o problema da desigualdade social, que tem limitado o fortalecimento da cidadania na distribuição de bens, direitos e recursos públicos. Como estas sociedades não chegaram a vivenciar o Estado Social é possível perceber as lutas sociais como a razão para a busca desses direitos, bem como para o surgimento de novos direitos a serem implementados.

GT 2 – Construção de cidadanias: minorias étnicas, imigração e refugiados

Com a Constituição de 1988, foi inaugurado um novo modelo de direitos que cobra, necessariamente, a substituição de políticas universalistas por critérios mais voltados à diferenciação e emancipação dos grupos de minorias antes excluídos, no caso, os indígenas e afrodescendentes. Em sociedades cuja distribuição de bens e direitos já tem um perfil homogêneo, qualquer redistribuição universal torna-se uma política possível e eficaz. No entanto, em sociedades muito desiguais, como é o caso do Brasil, esta de forma mais agravada, as demandas trazidas pelos grupos excluídos apenas confirmavam a teoria de que políticas universais de cunho liberal somente tendiam a perpetuar as desigualdades já distribuídas, o que seria incompatível com as propostas de harmonização de diferenças econômicas e sociais trazidas pelo novo padrão constitucional de direitos. A distribuição de novos direitos justificou-se tanto em respeito à identidade de grupos historicamente discriminados ou mais vulneráveis à discriminação, quanto sobre grupos cuja situação de intolerável desigualdade social, ou sub-representatividade política, reclamavam meios e prerrogativas político-institucionais capaz de lhes dar condições de vida mais igualitárias no contexto social. Neste grupo, também se inserem os imigrante e refugiados pela baixa representatividade política que possuem, bem como necessidade de maior proteção das normas brasileiras, legitimadoras das normas internacionais humanitárias.

GT 3 – Gênero e protagonismo: direitos da personalidade e construção identitária

Estimular o pensamento crítico e interdisciplinar da compreensão do conceito de gênero, uma categoria analítica fundamental para que se possa entender a sociedade e, por conseguinte, o fenômeno jurídico. O conceito de gênero está colado, no Ocidente, ao de sexualidade, o que promove uma imensa dificuldade no senso comum – que se reflete nas preocupações da teoria feminista – de separar a problemática da identidade de gênero e a sexualidade, esta marcada pela escolha do objeto de desejo. A reflexão busca elacionar a igualdade de gênero à consolidação dos direitos humanos e dos Estados Democráticos de Direito para propiciar o estudo de outras formas de desigualdade social a partir da compreensão dos mecanismos da dominação masculina.

GT 4 – Educação, política e liberdade: ensino, pluralismo pedagógico e efetividade das políticas educacionais

Foi inaugurado um novo ciclo de reconhecimento e legitimação de direitos sociais, como é o direito à educação, fruto dos movimentos sociais de reivindicação popular desde a década de 1980. No Brasil, o problema maior na educação traz uma demanda frente ao executivo estadual, detentor da competência constitucional para implementação de políticas educacionais, bem como de legislador concorrente na matéria, de melhorias e mudanças estruturais na educação pública, e por igualdade de tratamento e oportunidades. A gravidade da desigualdade de condições de aprendizado que o sistema educacional público apresenta, exige novas condições para que o direito à educação seja efetivado. Desde "o pleno desenvolvimento da pessoa" e do "progresso para a cidadania", previstos no art. 205, da CF/88, até a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", assegurada no art. 206, da CF/88, que o sistema público de educação estadual apresenta-se defasado em metodologia, conteúdo e infraestrutura, comprometendo a construção da subjetividade e da autonomia de milhares de jovens que dele dependem, e que repercute no ensino superior.

GT 5 – Cidadania e direitos da pessoa com deficiência

O Relatório Mundial sobre a Deficiência aponta que cerca de meio bilhão de pessoas no mundo experimentam algum tipo de deficiência, um aumento percentual de 5% em comparação com os dados levantados durante a década de 70. Associado ao crescimento da expressividade numérica desse segmento populacional, ressalte-se o quadro de inferioridade na capacidade de gozo dos serviços fornecidos, bem como a qualificação em níveis inferiores de renda. Em decorrência da obrigação de “adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos reconhecidos na presente Convenção”, conforme previsto no Artigo 4 do documento internacional incorporado, restou promulgada, em 07 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, alcunhada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Empós entrada em vigor em 3 de janeiro de 2016, o diploma apresenta diversas peculiaridades, que demandam novos olhares acerca de temáticas como: Regime de Capacidade Civil; Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada; Educação Inclusiva; Mercado de Trabalho; Acessibilidade e Desenho Universal. Busca-se analisar, portanto, de que forma o fator meramente orgânico ou patológico restou reinterpretado, especialmente sob a perspectiva da interação com o meio social, sugerindo a promoção da educação e a conscientização global como as melhores resposta à pergunta “como promover a inclusão de pessoas com deficiência?”.

Endereço da Imagem: 

https://webmail.ufc.br/src/download.php?passed_id=25010&mailbox=INBOX&ent_id=3&absolute_dl=true

Membros do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC ganham prêmio nacional de Direito Ambiental

No último dia 05 de junho, o discente Diego de Alencar Salazar Primo (à esquerda), aluno do Mestrado em Direito da UFC, e o Prof. Dr. João Luís Nogueira Matias (à direita), docente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, foram agraciados, nas categorias “Estudante de Mestrado” e “Doutor” respectivamente, com o V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, promovido pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, renomada entidade sem fins lucrativos sediada em São Paulo, dedicada à pesquisa, ao aprimoramento e à consolidação da legislação ambiental no país e responsável por promover um dos maiores congressos de Direito Ambiental do continente. A solenidade de entrega do prêmio, conduzida pelo Prof. Dr. José Rubens Morato Leite, professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente do Instituto referido, ocorreu no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, e contou com a presença da Secretária Estadual de Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos, representando o Governador Geraldo Alckmin, e de diversas outras autoridades públicas e juristas de reconhecido destaque na área do Direito Ambiental. O V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva premiou 7 trabalhos, um para cada categoria (estudante de graduação; estudante de especialização; estudante de mestrado; estudante de doutorado; especialista; mestre e doutor), selecionados, entre ensaios acadêmicos enviados por pesquisadores de todo o Brasil, por uma banca composta por membros portadores do título de Doutor e vasta experiência na área do Direito Ambiental. Os primeiros colocados de cada categoria receberam certificado de premiação, placa comemorativa, prêmio em dinheiro no valor de R$1.000,00 e terão seus trabalhos publicados pela Editora RT em publicação especial.