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Convite para o lançamento da obra "Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides"

O Programa de Pós-graduação em Direito da UFC convida a todos para o lançamento da obra "Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides", que acontecerá em Fortaleza, na Livraria Cultura, no dia 31/5, às 19:00, nos termos do convite abaixo.

Trata-se de homenagem idealizada no âmbito da última turma do Programa que teve Paulo Bonavides como professor, no âmbito da qual ele ministrou sua "aula de despedida", contando essa iniciativa, em seguida, com a adesão de outros professores do programa, e de amigos do homenageado de várias outras partes do Brasil e do mundo.

Outros detalhes sobre a obra podem ser encontrados em
http://www.grupogen.com.br/democracia-e-direitos-fundamentais

Imagem do Convite: https://webmail.ufc.br/src/download.php?passed_id=24086&mailbox=INBOX&ent_id=2&absolute_dl=true

Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito-UFC (Stricto Sensu)

EDITAL PPGD/UFC nº 01/2016

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito
(Mestrado Acadêmico e Doutorado)


EDITAL PPGD/UFC nº 01/2016

Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de novos docentes permanentes no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, para 2016.2

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, no uso de suas atribuições regimentais, em obediência à deliberação do colegiado do referido Programa havida em 25 de abril de 2016,

CONSIDERANDO que, em razão de concursos recentes para provimento de cargo de Professor Adjunto realizados pela Faculdade de Direito da UFC com a exigência de dedicação exclusiva, aumentou o número de docentes com título de doutor e regime de trabalho de 40 horas sem vinculação com Programas de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior;
CONSIDERANDO a necessidade de manter equilibrada a relação entre o número de docentes permanentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, à luz dos critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;
CONSIDERANDO a extrema relevância de se manter um corpo docente com produção intelectual elevada qualitativa e quantitativamente, além de aderente à área de concentração e às linhas de pesquisa do Programa;
CONSIDERANDO a preferência por um corpo docente orientado pela qualidade e não necessariamente pela quantidade, no que tange ao número de integrantes, qualidade esta aferida a partir dos critérios estabelecidos pela CAPES para avaliação dos Programas de Pós-Graduação no País;
e
CONSIDERANDO o que restou resolvido pela comissão de recredenciamento, credenciamento e descredenciamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC quando do descredenciamento de docentes pela produção intelectual apresentada no ano de 2015,

Torna público o procedimento a ser seguido para credenciamento de novos docentes no corpo permanente do Programa de Pós-Graduação, nos seguintes termos:

Art. 1.º. O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC receberá, entre os dias 3 de maio e 3 de junho de 2016, inscrições para admissão de até 2 (dois) professores permanentes em seu quadro docente.

Art. 2.º. Poderão pleitear o credenciamento os docentes vinculados estatutariamente à Universidade Federal do Ceará, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva, detentores do título de doutor, que atendam os requisitos previstos no art. 18 do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Direito, disponível em www.ppgdireito.ufc.br/.
Parágrafo único. A inscrição de candidato integrante do corpo de docentes permanentes de outros Programas de Pós-Graduação será condicionada à declaração deste de que, na hipótese de êxito na seleção, haverá o cancelamento do(s) outro(s) vínculo(s), de sorte a evitar a duplicação docente.

Art. 3.º. O requerimento deverá indicar quais das disciplinas atualmente ofertadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação seu subscritor estaria disposto a ministrar, na hipótese de vir a ser credenciado. Caso tenha a pretensão de sugerir a criação de nova(s) disciplina(s), o requerimento deverá ser acompanhado do projeto correspondente, e da devida justificativa, a qual deverá ser construída à luz da área de concentração, das linhas de pesquisa e das ofertas já existentes no Programa, de sorte a que haja pertinência e se evitem duplicidades ou superposições.

Art. 4.º. Encerrado o prazo de inscrições referido no art. 1.o., a Secretaria do Programa encaminhará os requerimentos, com toda a documentação que os instruir, à Comissão de Credenciamento, Descredenciamento e Recredenciamento do Programa, que tomará o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no art. 18 do Regimento Interno como condição para a admissibilidade das respectivas postulações.

Art. 5.º. Excluídos os requerimentos que não atendam às condições de admissibilidade referidas no artigo anterior, a comissão observará, na avaliação e classificação dos pedidos remanescentes, os seguintes critérios:
I – pontuação relativa ao quesito “produção bibliográfica”, aferida nos termos e pelos critérios da tabela constante do regimento interno do PPGD/UFC;
II – disponibilidade para ministrar disciplinas pré-existentes no Programa, notadamente aquelas que não vêm sendo ofertadas à míngua de docentes que o façam;
III – tempo decorrido desde a obtenção do título de doutor;
§ 1.º. A produção bibliográfica deve mostrar-se consistente e versar sobre tema alinhado às linhas de pesquisa do Programa, notadamente à(s) disciplina(s) que o requerente se apresentar como disponível para ministrar;
§ 2.º. Exige-se que os docentes a serem credenciados tenham obtido o título de Doutor em Direito, há pelo menos três (3) anos, contados de 1.o. de agosto de 2016, em Programa de Pós-Graduação no país, devidamente reconhecido pela CAPES, ou, se obtido no exterior, devidamente reconhecido ou “revalidado” por IES nacional a tanto habilitada.
§ 3.º A necessidade de que o título de doutor tenha sido obtido há mais de três anos, e de que se trate de doutorado em Direito, vedadas as áreas afins ou correlatas, poderá ser relevada caso se trate de recém doutor em direito, ou de doutor em área correlata, com elevados índices de desempenho em publicações de boa qualidade que justifiquem sua inserção, nos termos do APCN/2016-CAPES.

Art. 6.º. O resultado do exame feito pela Comissão e a classificação daí decorrente, com a lista dos requerentes considerados habilitados e suas respectivas colocações, deverão ser divulgados até o dia 20 de junho de 2016, por meio de afixação no flanelógrafo do Programa e no site www.ppgdireito.ufc.br, bem como através do envio por correio eletrônico a cada um dos requerentes, para endereço a ser por eles indicado no pedido de credenciamento.

Art. 7.º. Os dois requerentes que obtiverem melhor colocação, a critério da comissão de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do Programa, terão seus nomes submetidos ao colegiado pelo coordenador do Programa, na primeira reunião subsequente à divulgação do resultado, para possível credenciamento como docentes permanentes do PPGD/UFC.
Parágrafo único. A reunião do colegiado referida neste artigo não poderá acontecer antes de transcorrido o prazo de que cuida o art. 9.o. deste edital, de modo a que nela também se possam apreciar possíveis recursos interpostos em face do trabalho da comissão.

Art. 8.º. A comissão de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do Programa não é obrigada a indicar como habilitados dois professores, podendo apontar apenas um, ou mesmo nenhum, para o preenchimento das duas vagas em referência. O mesmo vale para a deliberação a ser feita pelo colegiado, relativamente ao possível credenciamento daqueles que vierem a ser indicados pela comissão.

Art. 9.º. Os candidatos que tiverem o requerimento rejeitado nos termos do art. 4.o., e aqueles que não forem considerados habilitados ao credenciamento nas duas vagas indicadas, poderão apresentar recurso ao colegiado do Programa, no prazo de 15 (quinze) dias contados da divulgação do resultado pela comissão.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação, de cuja deliberação caberá recurso, no prazo de quinze dias contados da ciência do interessado, ao colegiado do Programa.

Fortaleza, 26 de abril de 2016

Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Convite - Lançamento de Livro

Noite de autógrafos com André Xerez para lançamento de livro "Tribunais de Contas e Inelegibilidade: limites da jurisdição eleitoral", 16/12/2015 (quarta-feira), a partir das 19h, na Saraiva do Iguatemi.

A obra, resultado da dissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, trabalha a natureza jurídica dos Tribunais de Contas e a definição dos aspectos da inelegibilidade descrita no art. 1°, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da “Ficha Limpa”), que incide sobre os agentes públicos com contas desaprovadas por irregularidade insanável que constitua ato doloso de improbidade administrativa, a fim de propor critérios objetivos capazes de conciliar a jurisdição eleitoral e a competência constitucional das Cortes de Contas em atencão ao regime democrático.

NOTA DE PESAR

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará manifesta seu pesar aos familiares, amigos, colegas e ex-alunos do Professor Doutor Rui Verlaine Oliveira Moreira, que faleceu ontem.
O Professor Rui Verlaine durante muitos anos integrou o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, contribuindo enormemente para o engrandecimento do pensamento jurídico nele desenvolvido, notadamente nas áreas da Epistemologia, da Teoria da Argumentação e da Lógica Jurídica.
Rui Verlaine será sempre lembrado por seu currículo extenso e notável, mas especialmente pela fineza e pela amabilidade no trato, pela simplicidade com que ensinava e debatia temas complexos, sempre aberto a críticas e disposto a colaborar. Um pensador que realmente aplicava em sua vida pessoal e acadêmica a epistemologia ensinada em sala de aula, representando a sua partida uma grande perda para a comunidade acadêmica.

Fortaleza, 1.º de Fevereiro de 2016

Hugo de Brito Machado Segundo
Coordenador

Análise dos Recursos - Prova Oral - Mestrado 2015/2016

Ref. Análise dos recursos apresentados pelos candidatos da seleção para formação da turma 2015/2016 do Curso de Mestrado em Direito da UFC

Tendo assistido às gravações correspondentes, conferido as planilhas elaboradas pelos avaliadores e mantido contato com estes a respeito dos pontos suscitados pelos candidatos, a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC aprecia, na forma abaixo indicada, os recursos apresentados pelos candidatos submetidos à prova oral da seleção do mestrado em Direito da UFC.

Antes de indicar as razões específicas pertinentes à apreciação de cada recurso, porém, é necessário pontuar alguns aspectos gerais, pertinentes à maior parte ou mesmo todos eles, a saber:

I) A circunstância de os membros da banca terem atribuído pontuações diferentes a um candidato não é motivo, por si só, para que tais notas sejam revistas, e, menos ainda, para que sejam revistas com a prevalência do posicionamento daquele examinador que deu a nota mais alta. A pluralidade de visões a respeito de um mesmo objeto é da essência do julgamento colegiado, sendo a premissa a partir da qual se constituem órgãos assim. Não há qualquer fundamento, portanto, para a pretensão de que as notas sejam iguais ou muito próximas.

II) O projeto é avaliado levando-se em conta não apenas o que nele está escrito, mas a defesa que dele é feita pelo candidato na prova oral. Sua qualidade, por igual, não é medida apenas pela pertinência às linhas do programa, questão prejudicial óbvia, mas pela qualidade da pesquisa a ser desenvolvida com fundamento nele, e, por conseguinte, da possível dissertação a ser elaborada. Da mera pertinência do tema do projeto com os assuntos pesquisados no PPGD/UFC não decorre automaticamente um direito fundamental e inalienável do candidato à nota máxima.

Apreciam-se, agora, individualmente, os recursos apresentados.

Candidata: Bruna Lustosa Pellegrini - Alega, em suma, que: (i) quanto ao projeto, estaria coerente com as linhas de pesquisa do programa, tanto que teria havido discrepância entre as notas atribuídas pelos avaliadores; (ii) quanto ao ponto, a candidata teria feito associação entre ele e seu projeto, tendo havido ainda discrepância entre as notas atribuídas pelos candidatos; (iii) quanto ao terceiro ponto, a candidata teria aptidão para a pesquisa, o que seria objetivamente comprovado pelo seu lattes, o que por igualo teria motivado discrepância entre as notas atribuídas pelos avaliadores. Não assiste razão à candidata. Seu pedido de revisão está fundado, em síntese, na divergência de entendimentos entre os avaliadores, como se isso, em si, fosse algo negativo e, curiosamente, como se essa divergência devesse ser resolvida sempre com a prevalência do entendimento do avaliador que deu a ela a nota maior. Com todo o respeito, isso, por si, não é motivo para que se alterem as notas, seja porque nada há que imponha unanimidade nas posições da banca, seja porque ainda mais carente de fundamento seria a pretensão de que essa unanimidade se formasse em torno das notas mais altas. A pluralidade de pontos de vista a respeito de um mesmo objeto é a própria premissa da existência de órgãos colegiados como a comissão de cuja decisão se recorre. Quanto ao projeto, percebe-se que a candidata funda seu recurso no que nele está escrito, mas a nota atribuída pela banca diz respeito não só a isso, mas também ao desempenho da candidata na prova oral ao explicá-lo e defendê-lo. E esse desempenho foi inferior ao que seria considerado satisfatório, seja porque ela atrapalhou-se ao tratar de seu marco teórico, que parece não conhecer suficientemente, e ao cuidar da própria viabilidade de fazer a pesquisa a partir dele, seja porque se confundiu ao examinar o conceito de jurisdição e contrastá-lo com os demais métodos de solução de conflitos, não jurisdicionais. Quanto ao ponto sorteado, verifica-se, das respostas dadas, que a candidata não mostrou desempenho satisfatório no trato da temática que lhe foi indagada e na associação dessa temática com o assunto de seu projeto, algo que poderia ser ricamente explorado mas não o foi. É visível, da análise da gravação audiovisual, a sua inabilidade em enfrentar os questionamentos suscitados pela banca. Finalmente, quanto à dedicação à vida acadêmica e ao programa, considera-se que os pontos atribuídos pelos examinadores (1, 1 e 2) são adequados à situação da candidata, que pode ter bons indicadores nesse quesito, mas não os tem excepcionais, a justificar a nota máxima por parte de todos os candidatos. A experiência tem mostrado que as promessas feitas durante a prova oral, de licenças, afastamentos e mesmo exonerações, dificilmente são cumpridas depois da aprovação, sendo certo que as funções exercidas pela candidata poderiam dificultar uma maior dedicação às atividades do mestrado, a justificar a não atribuição da nota máxima no ponto. Assim, decide-se pelo desprovimento do recurso.

Candidato: Marwil Praciano - Alega o recorrente, em suma, que a Profa. Juliana Diniz teria “subtraído” 2 pontos de sua nota no item dedicado ao conhecimento jurídico, e o Prof. Regnoberto 2 pontos de sua nota relativa ao projeto, sem uma fundamentação clara. Na verdade, percebe-se da gravação da prova oral que o candidato não discorreu de forma satisfatória sobre seu ponto. Primeiro, fez alusão ao direito à saúde como sendo uma norma meramente programática e, questionado pela banca sobre seu posicionamento a respeito da judicialização de questões de saúde, afirmou que tal pergunta seria “muito importante” e por isso seria examinada em suas pesquisas. Só isso já seria motivo para se lhe atribuir a nota questionada, ou até menor. Quanto ao projeto, releva notar, quanto à “compatibilidade” entre o assunto a ser nele tratado e as linhas de pesquisa no programa, que ela é apenas satisfatória no caso do recorrente, visto que o projeto específico “democracia e finanças públicas” não trata exatamente das questões levantadas pelo candidato em sua prova oral. Além disso, essa compatibilidade não é o único aspecto examinado no item. Essa é, naturalmente, uma questão fundamental, visto que um projeto sobre tema estranho não poderia sequer ser desenvolvido no PPGD/UFC, mas é claro que se examina, na prova oral, não só a referida aderência, mas também a qualidade do projeto, e o desempenho do candidato ao defendê-lo, o que no caso do recorrente verifica-se compatível com a nota atribuída pela banca. Face ao exposto, nega-se provimento ao recurso.

Candidato: Antonio Samuel - Embora reconheça que de fato não respondeu a contento o que foi indagado pela banca (por talvez estar nervoso, segundo diz), o recorrente compara as notas atribuídas pelos três membros, pleiteando que sejam niveladas, sempre, tendo em vista aquele avaliador que lhe deu nota mais alta. Compara, ainda, sua nota àquela atribuída a outros candidatos, citando, em prol de uma melhor avaliação no item “dedicação à pesquisa”, a existência de artigos publicados em jornal e em blogs, a bibliografia de seu projeto e a sua disponibilidade para a pesquisa pelo fato de ser advogado autônomo. Não há, porém, como acolher as razões do recorrente. Primeiro, porque não há fundamento na pretensão de elevar a nota atribuída por um avaliador apenas porque a nota atribuída por outro teria sido mais alta. Os avaliadores conversam e trocam ideias durante a prova, mas respeitam os julgamentos uns dos outros. É em respeito a essa pluralidade de pontos de vista, aliás, que existem órgãos colegiados, dos quais a banca de que se cuida é um exemplo. Segundo, porque o projeto, embora longo e com bibliografia considerada satisfatória pelo próprio recorrente, não teve sua defesa feita adequadamente, sendo certo que a prova oral destina-se a isso. Do contrário, bastaria à banca ler o projeto, que até poderia ter sido preparado por outra pessoa, o qual não precisaria ser defendido pelo examinando. Diante disso, nega-se provimento ao recurso.

Candidata: Stephane Hilda Barbosa Lima - A irresignação da candidata funda-se, apenas e tão somente, em divergência entre a nota atribuída ao seu projeto pelos membros da banca. Considera-se, porém, que esse fundamento não é suficiente para que se proceda à revisão, pois ele pressupõe uma inexistente necessidade de unanimidade ou identidade entre as notas. O avaliador Regnoberto Marques de Melo Jr. considerou que o projeto não mereceria a integralidade dos pontos referentes ao quesito, o que não significa que tenha considerado o projeto ruim. Apenas entendeu que outros seriam mais relevantes ou pertinentes, e o singular fato de os demais examinadores terem pensamento diferente não é motivo, por si só, para rever esse seu posicionamento. Diante disso, nega-se provimento ao recurso.

Candidato: David Santos Salomão - O recurso do candidato presta-se, em síntese, apenas para a revisão do ponto atribuído pelo prof. Regnoberto Marques de Melo Jr. ao item “projeto”. Entretanto, o candidato usa o seu recurso, no caso, reconhecidamente, para trazer razões “adicionais” pelas quais seu tema deveria ser considerado relevante, interessante e digno de pesquisa. Tais razões, porém, deveriam ter sido apresentadas durante a prova oral, se fosse o caso, não servindo o recurso para que o candidato tenha nova oportunidade de aditar, por escrito, as respostas que deu à banca. Vale frisar, ainda, que se examinam, na prova oral, os argumentos usados na defesa do projeto, bem como a viabilidade de ele se tornar, por obra do candidato, uma tese de qualidade. Tais pontos, que influenciaram na nota atribuída ao candidato, sequer foram pontuados em seu recurso, que, de resto, está redigido com alguma insuficiência gramatical, permeado de equívocos no uso da linguagem que só confirmam não merecer revisão a nota atribuída ao candidato. Diante disso, nega-se provimento ao recurso.

Fortaleza, 24 de Novembro de 2015.