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EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS PARA APRESENTAÇÃO ORAL NA I JORNADA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E FILOSOFIA POLÍTICA DA UFC

A Comissão Organizadora da I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política da Universidade Federal do Ceará, neste ato representado pelo diretor da Faculdade de Direito, torna público o edital para inscrição de resumos expandidos para apresentação oral. O evento nacional será realizado no dia 29 de setembro de 2016 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

1. Inscrições:
1.1 Podem inscrever trabalhos na I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política todos os alunos da graduação e professores dos cursos de pós-graduação em Direito e demais áreas afins, bem como mestres e doutores em Direito e áreas afins.
1.2 A seleção dos trabalhos para apresentação será feita a partir da submissão de resumos expandidos pelos participantes interessados, que deverão ser remetidos em arquivo formato .DOCX e .PDF por meio do correio eletrônico. O participante deverá enviar um e-mail para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o resumo expandido em anexo, sem identificação de autoria no corpo do texto ou no nome do arquivo digital. No corpo do e-mail deve constar, exclusivamente, as seguintes informações do participante: nome completo do(s) autor(es), CPF, título do trabalho e GT para o qual submeterá o resumo. No campo “assunto” do e-mail deve constar “Submissão de Trabalho”.
1.3 Recebido o e-mail, o autor será notificado, no prazo de 48 horas, por esta Comissão Organizadora informando o recebimento do arquivo digital. Caso o trabalho esteja em coautoria, a notificação será encaminhada para o remetente do trabalho.
1.4 A efetivação da inscrição do trabalho, bem como sua posterior aceitação, está condicionada à inscrição do(s) autor(es) no evento.
1.5 Cada autor só poderá submeter 1 resumo expandido, independentemente, se individualmente ou em coautoria. Será permitido envio de resumos com até dois autores.

2. Período de submissão dos resumos expandidos:
O período de submissão dos resumos expandidos é de 20/07/2016 a 31/08/16.

3. Normas para elaboração dos resumos expandidos:
3.1 O Resumo Expandido deverá ter o mínimo de 2.000 e até 3.500 caracteres com espaço. O trabalho deverá seguir a seguinte padronização:
1.Título escrito com a fonte Times New Roman; tamanho 14; negrito; alinhado à direita.
2.Corpo do resumo com a fonte Times New Roman; tamanho 12; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 2,0 cm;
3.Usar margens superior e esquerda com 3 cm, e inferior e direita com 2 cm.
4.Indicações bibliográficas no corpo do resumo deverão vir entre parênteses, resumindo-se ao último sobrenome do autor, data de publicação da obra e página, separados por vírgulas.
5.Ser escrito em língua portuguesa.
6.Seguir as regras da ABNT para citações.
3.2 Resumos que não atendam a estas especificações serão automaticamente desclassificados.
3.3 A existência de plágio resultará em imediata desclassificação do trabalho enviado.
3.4 Após a submissão não será permitido substituir, corrigir ou alterar o conteúdo ou qualquer outra informação do Resumo.
3.5 O número máximo de autores por trabalho é 2(dois), sendo que apenas um desses autores será responsável pela submissão do trabalho ao evento.
3.6 São 5 (cinco) os grupos de trabalho, distribuídos entre os seguintes eixos temáticos:

GT 1 – Cidadania e Democracia: teoria e crítica
GT 2 – Construção de cidadanias: minorias étnicas, imigração e refugiados
GT 3 – Gênero e protagonismo: direitos da personalidade e construção identitária
GT 4 – Educação, política e liberdade: ensino, pluralismo pedagógico e efetividade das políticas educacionais
GT 5 – Cidadania e direitos da pessoa com deficiência


4. Aceitação e avaliação dos resumos expandidos
4.1 Os trabalhos serão recebidos e analisados pela Comissão Organizadora do evento, com a função de admitir os trabalhos científicos, acompanhar todos os trâmites do processo de avaliação e seleção, examinando e decidindo sobre eventuais propostas de desclassificação.
4.2 Os trabalhos serão avaliados por uma Banca Avaliadora, composta por professores com notório conhecimento nas áreas de conhecimento relacionadas ao evento, tendo a função de avaliar os trabalhos, decidindo sobre sua pertinência temática, relevância e qualidade do estudo realizado.
4.3 Os trabalhos submetidos serão avaliados tendo como critérios:
a) Clareza, coesão e coerência textual;
b) Pertinência com a temáticas do evento;
c) Relevância;
d) Qualidade.
4.4 Os trabalhos classificados serão considerados aptos à apresentação oral no evento.
4.5  O resultado das avaliações será divulgado até o dia 10 de setembro de 2016, no endereço eletrônico do programa de pós-graduação em Direito da UFC.
4.6 Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão da Banca Avaliadora.

5. Apresentação oral:
5.1 A apresentação oral dos trabalhos aceitos ocorrerá no período vespertino do dia 29 de setembro de 2016, nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, das 15 às 17h.
5.2 Os trabalhos serão divididos para apresentação em Grupos de Trabalho específicos, de acordo com eixos temáticos definidos pela organização do evento.
5.3 As comunicações orais serão sessões presenciais de apresentação de trabalhos com duração de no máximo 15 minutos para cada trabalho, proibida a simples leitura, coordenadas por professores com notório conhecimento na área específica do Grupo de Trabalho.
5.3.1 A Mesa Coordenadora de cada Grupo de Trabalho será responsável pela avaliação e atribuição de notas aos trabalhos.
5.3.2 A apresentação deve ser organizada de forma a facilitar o entendimento por parte dos demais participantes e do público.
5.3.3 Após o tempo de apresentação, a mesa avaliadora fará suas considerações a respeito do tema exposto pelo(s) autor(es), e em seguida será aberto espaço para considerações dos demais participantes, no tempo máximo de 10 minutos.
5.3.4 A organização do evento, juntamente com a Mesa Coordenadora do Grupo de Trabalho, ficará responsável pelo gerenciamento do tempo das apresentações e intervenções do público.
5.3.5 A organização do evento poderá, de acordo com a conveniência, enviar os Resumos Expandidos submetidos e aceitos aos demais participantes do Grupo de Trabalho, objetivando a leitura prévia e melhor preparo para o debate dos trabalhos.
5.4 Cada autor ou coautor terá o tempo máximo de 15 (quinze) minutos para apresentar o seu trabalho.
5.5 Não serão disponibilizados quaisquer recursos audiovisuais para a apresentação dos trabalhos. Havendo necessidade de utilização de tais recursos, o(s) autor(es) devem informar à organização do evento com antecedência para que esta verifique a possibilidade de disponibilização de tais recursos.
5.6 Poderá haver subdivisão e aglutinação de áreas, caso tenham excesso ou carência, respectivamente, de trabalhos.
5.7 De acordo com o número de trabalhos em determinado Grupo de Trabalho, os tempos máximos de apresentação e debate poderão ser ampliados, caso este que será previamente informado ao(s) autor(es) via e-mail.

6. Do envio do artigo:
6.1 Os participantes que apresentarem a comunicação oral deverão enviar, até o dia 25 de outubro de 2016, o artigo completo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , seguindo esta formatação:
1.Os artigos devem ter, preferencialmente, entre 12 e 25 laudas e redigidos em português.
2.Os trabalhos deverão ser enviados em formato .DOC ou .DOCX, redigidos em fonte Times New Roman, tamanho 12 e os parágrafos justificados, salvo o título do artigo e a autoria.
3.As margens da página devem ser: superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direita 2 cm.
4.Título do artigo: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.
5.O(s) nome(s) do autor(es) deve(m) vir na terceira linha (espaço simples) abaixo do título à direita, em itálico, sem negrito, tamanho 12, letras maiúsculas somente para as iniciais, com uma nota de rodapé que remeterá para qualificação do autor, fonte Times New Roman, tamanho 10, justificado.
6.Todos os títulos primários devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito. Os parágrafos devem possuir recuo de 2,0 cm, o espaço entre linhas deve ser de 1,5 linha. Os títulos secundários devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito. Os títulos terciários devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em itálico.
7.Referências: devem seguir as regras da ABNT.
8.As citações curtas, com menos de 3 linhas, devem ir no texto entre aspas, sem uso de itálico. As citações longas devem ser destacadas do parágrafo e colocadas com 4,0 cm de recuo, fonte 10 e espaço entre linhas simples.
9.Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de negrito. Reserve o itálico para a indicação de termos em língua estrangeira.
6.2 Após envio, os artigos serão publicados em E-book ou em Anais do evento no endereço eletrônico do evento.

7. O participante fará jus ao certificado respectivo, a ser enviado ao e-mail informado no ato da inscrição até 60 (sessenta) dias após a realização do evento. O certificado será fornecido em formato padrão, sem possibilidades de alteração no seu layout, texto, conteúdo e demais propriedades. 

Fortaleza, 20 de julho de 2016.

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Diretor da Faculdade de Direito

COMISSÃO ORGANIZADORA

Professora Doutora Juliana Cristine Diniz Campos
Professora Doutora Raquel Coelho de Freitas

COMISSÃO CIENTÍFICA

Professora Doutora Juliana Cristine Diniz Campos
Professora Doutora Raquel Coelho de Freitas
Professora Doutora Beatriz Xavier
Professora Doutora Gretha Leite Maia
Professor Doutor David Barbosa

EIXOS TEMÁTICOS

GT 1 – Cidadania e Democracia: teoria e crítica

Cidadania e democracia são conceitos considerados distintos, porém, intrínsecos na relação que reflete o movimento de construção de ambos no Estado Moderno. Neste sentido, a democracia deve gerar mecanismos para a participação política dos cidadãos sobre os interesses da coletividade, sobre a vida política e a condução dos trabalhos dos agentes políticos e representantes. Para isso, precisa funcionar na observância de um conjunto de regras que impulsionem os poderes políticos na construção de direitos sociais, econômicos e culturais, de modo a enfatizar o fundamento democrático da vida social e os direitos e liberdades da cidadania. Além de pretender garantir um real controle dos cidadãos sobre o poder político dos governantes, a democracia busca, com isso, solucionar também, o problema da desigualdade social, que tem limitado o fortalecimento da cidadania na distribuição de bens, direitos e recursos públicos. Como estas sociedades não chegaram a vivenciar o Estado Social é possível perceber as lutas sociais como a razão para a busca desses direitos, bem como para o surgimento de novos direitos a serem implementados.

GT 2 – Construção de cidadanias: minorias étnicas, imigração e refugiados

Com a Constituição de 1988, foi inaugurado um novo modelo de direitos que cobra, necessariamente, a substituição de políticas universalistas por critérios mais voltados à diferenciação e emancipação dos grupos de minorias antes excluídos, no caso, os indígenas e afrodescendentes. Em sociedades cuja distribuição de bens e direitos já tem um perfil homogêneo, qualquer redistribuição universal torna-se uma política possível e eficaz. No entanto, em sociedades muito desiguais, como é o caso do Brasil, esta de forma mais agravada, as demandas trazidas pelos grupos excluídos apenas confirmavam a teoria de que políticas universais de cunho liberal somente tendiam a perpetuar as desigualdades já distribuídas, o que seria incompatível com as propostas de harmonização de diferenças econômicas e sociais trazidas pelo novo padrão constitucional de direitos. A distribuição de novos direitos justificou-se tanto em respeito à identidade de grupos historicamente discriminados ou mais vulneráveis à discriminação, quanto sobre grupos cuja situação de intolerável desigualdade social, ou sub-representatividade política, reclamavam meios e prerrogativas político-institucionais capaz de lhes dar condições de vida mais igualitárias no contexto social. Neste grupo, também se inserem os imigrante e refugiados pela baixa representatividade política que possuem, bem como necessidade de maior proteção das normas brasileiras, legitimadoras das normas internacionais humanitárias.

GT 3 – Gênero e protagonismo: direitos da personalidade e construção identitária

Estimular o pensamento crítico e interdisciplinar da compreensão do conceito de gênero, uma categoria analítica fundamental para que se possa entender a sociedade e, por conseguinte, o fenômeno jurídico. O conceito de gênero está colado, no Ocidente, ao de sexualidade, o que promove uma imensa dificuldade no senso comum – que se reflete nas preocupações da teoria feminista – de separar a problemática da identidade de gênero e a sexualidade, esta marcada pela escolha do objeto de desejo. A reflexão busca elacionar a igualdade de gênero à consolidação dos direitos humanos e dos Estados Democráticos de Direito para propiciar o estudo de outras formas de desigualdade social a partir da compreensão dos mecanismos da dominação masculina.

GT 4 – Educação, política e liberdade: ensino, pluralismo pedagógico e efetividade das políticas educacionais

Foi inaugurado um novo ciclo de reconhecimento e legitimação de direitos sociais, como é o direito à educação, fruto dos movimentos sociais de reivindicação popular desde a década de 1980. No Brasil, o problema maior na educação traz uma demanda frente ao executivo estadual, detentor da competência constitucional para implementação de políticas educacionais, bem como de legislador concorrente na matéria, de melhorias e mudanças estruturais na educação pública, e por igualdade de tratamento e oportunidades. A gravidade da desigualdade de condições de aprendizado que o sistema educacional público apresenta, exige novas condições para que o direito à educação seja efetivado. Desde "o pleno desenvolvimento da pessoa" e do "progresso para a cidadania", previstos no art. 205, da CF/88, até a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", assegurada no art. 206, da CF/88, que o sistema público de educação estadual apresenta-se defasado em metodologia, conteúdo e infraestrutura, comprometendo a construção da subjetividade e da autonomia de milhares de jovens que dele dependem, e que repercute no ensino superior.

GT 5 – Cidadania e direitos da pessoa com deficiência

O Relatório Mundial sobre a Deficiência aponta que cerca de meio bilhão de pessoas no mundo experimentam algum tipo de deficiência, um aumento percentual de 5% em comparação com os dados levantados durante a década de 70. Associado ao crescimento da expressividade numérica desse segmento populacional, ressalte-se o quadro de inferioridade na capacidade de gozo dos serviços fornecidos, bem como a qualificação em níveis inferiores de renda. Em decorrência da obrigação de “adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos reconhecidos na presente Convenção”, conforme previsto no Artigo 4 do documento internacional incorporado, restou promulgada, em 07 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, alcunhada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Empós entrada em vigor em 3 de janeiro de 2016, o diploma apresenta diversas peculiaridades, que demandam novos olhares acerca de temáticas como: Regime de Capacidade Civil; Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada; Educação Inclusiva; Mercado de Trabalho; Acessibilidade e Desenho Universal. Busca-se analisar, portanto, de que forma o fator meramente orgânico ou patológico restou reinterpretado, especialmente sob a perspectiva da interação com o meio social, sugerindo a promoção da educação e a conscientização global como as melhores resposta à pergunta “como promover a inclusão de pessoas com deficiência?”.

Endereço da Imagem: 

https://webmail.ufc.br/src/download.php?passed_id=25010&mailbox=INBOX&ent_id=3&absolute_dl=true

Divulgação da Disciplina "Direito dos refugiados"

Disciplina: Direito dos refugiados

Oferta: 2016.2

Local/dia/horário: Faculdade de Direito/ Quintas-feiras/ 16h às 18h

Profª.: DRA Theresa Rachel Couto Correia

Serão 02 créditos, cód. DB0108, não tem pré-requisito e qualquer estudante da UFC de qualquer curso, será bem-vindo!

O incentivo à pesquisa e a produção acadêmica relacionada ao Direito Internacional dos Refugiados é um dos objetivos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Neste sentido, em 2003 o ACNUR iniciou a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em toda a América Latina para promover o ensino e a difusão desta doutrina em centro universitários da região, em conjunto com governos, universidades e outras organizações internacionais.

A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.

Além de difundir o Direito dos Internacional dos Refugiados, a Cátedra também promove a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes neste tema.

No caso da Faculdade de Direito, temos na Pós-Graduação, um projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq, Edital CNPQ - MCTI/CNPQ/Universal 14/2014 para analise de conjuntura sobre a situação dos refugiados no Brasil. O grupo visa aprofundar os estudos e pesquisas acerca do tema central, integrando vários pesquisadores de diversas universidades brasileiras ( UFSC/ UFPR/UFRJ).

A atuação do grupo dar-se-á pela realização de eventos nacionais e internacionais sobre assuntos relacionados com a temática da pesquisa; pela publicação de obras individuais e coletivas; pela realização de atividades de ensino (oferecimento de disciplinas), pesquisa (orientação de dissertações e teses) e extensão (eventos) junto a outras instituições de ensino universitário, mediante programas específicos previstos pelos órgãos fomentadores públicos e privados.

Ao final de 2017, pretendemos aplicar nossa experiência para que conste
oficialmente do projeto internacional do ACNUR , mencionado acima.

Sou doutora em direito internacional e membro da pós-graduação em direito da faculdade de direito da UfC, por isso coordeno o projeto no Ceará. E serei a professora da disciplina que contará com a colaboração de uma doutoranda chamada Ana Carolina e do mestrando chamado Diego Salazar.

 

Convite para o lançamento da obra "Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides"

O Programa de Pós-graduação em Direito da UFC convida a todos para o lançamento da obra "Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides", que acontecerá em Fortaleza, na Livraria Cultura, no dia 31/5, às 19:00, nos termos do convite abaixo.

Trata-se de homenagem idealizada no âmbito da última turma do Programa que teve Paulo Bonavides como professor, no âmbito da qual ele ministrou sua "aula de despedida", contando essa iniciativa, em seguida, com a adesão de outros professores do programa, e de amigos do homenageado de várias outras partes do Brasil e do mundo.

Outros detalhes sobre a obra podem ser encontrados em
http://www.grupogen.com.br/democracia-e-direitos-fundamentais

Imagem do Convite: https://webmail.ufc.br/src/download.php?passed_id=24086&mailbox=INBOX&ent_id=2&absolute_dl=true

Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito-UFC (Stricto Sensu)

Membros do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC ganham prêmio nacional de Direito Ambiental

No último dia 05 de junho, o discente Diego de Alencar Salazar Primo (à esquerda), aluno do Mestrado em Direito da UFC, e o Prof. Dr. João Luís Nogueira Matias (à direita), docente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, foram agraciados, nas categorias “Estudante de Mestrado” e “Doutor” respectivamente, com o V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, promovido pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, renomada entidade sem fins lucrativos sediada em São Paulo, dedicada à pesquisa, ao aprimoramento e à consolidação da legislação ambiental no país e responsável por promover um dos maiores congressos de Direito Ambiental do continente. A solenidade de entrega do prêmio, conduzida pelo Prof. Dr. José Rubens Morato Leite, professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente do Instituto referido, ocorreu no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, e contou com a presença da Secretária Estadual de Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos, representando o Governador Geraldo Alckmin, e de diversas outras autoridades públicas e juristas de reconhecido destaque na área do Direito Ambiental. O V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva premiou 7 trabalhos, um para cada categoria (estudante de graduação; estudante de especialização; estudante de mestrado; estudante de doutorado; especialista; mestre e doutor), selecionados, entre ensaios acadêmicos enviados por pesquisadores de todo o Brasil, por uma banca composta por membros portadores do título de Doutor e vasta experiência na área do Direito Ambiental. Os primeiros colocados de cada categoria receberam certificado de premiação, placa comemorativa, prêmio em dinheiro no valor de R$1.000,00 e terão seus trabalhos publicados pela Editora RT em publicação especial.

EDITAL PPGD/UFC nº 01/2016

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito
(Mestrado Acadêmico e Doutorado)


EDITAL PPGD/UFC nº 01/2016

Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de novos docentes permanentes no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, para 2016.2

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, no uso de suas atribuições regimentais, em obediência à deliberação do colegiado do referido Programa havida em 25 de abril de 2016,

CONSIDERANDO que, em razão de concursos recentes para provimento de cargo de Professor Adjunto realizados pela Faculdade de Direito da UFC com a exigência de dedicação exclusiva, aumentou o número de docentes com título de doutor e regime de trabalho de 40 horas sem vinculação com Programas de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior;
CONSIDERANDO a necessidade de manter equilibrada a relação entre o número de docentes permanentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, à luz dos critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;
CONSIDERANDO a extrema relevância de se manter um corpo docente com produção intelectual elevada qualitativa e quantitativamente, além de aderente à área de concentração e às linhas de pesquisa do Programa;
CONSIDERANDO a preferência por um corpo docente orientado pela qualidade e não necessariamente pela quantidade, no que tange ao número de integrantes, qualidade esta aferida a partir dos critérios estabelecidos pela CAPES para avaliação dos Programas de Pós-Graduação no País;
e
CONSIDERANDO o que restou resolvido pela comissão de recredenciamento, credenciamento e descredenciamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC quando do descredenciamento de docentes pela produção intelectual apresentada no ano de 2015,

Torna público o procedimento a ser seguido para credenciamento de novos docentes no corpo permanente do Programa de Pós-Graduação, nos seguintes termos:

Art. 1.º. O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC receberá, entre os dias 3 de maio e 3 de junho de 2016, inscrições para admissão de até 2 (dois) professores permanentes em seu quadro docente.

Art. 2.º. Poderão pleitear o credenciamento os docentes vinculados estatutariamente à Universidade Federal do Ceará, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva, detentores do título de doutor, que atendam os requisitos previstos no art. 18 do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Direito, disponível em www.ppgdireito.ufc.br/.
Parágrafo único. A inscrição de candidato integrante do corpo de docentes permanentes de outros Programas de Pós-Graduação será condicionada à declaração deste de que, na hipótese de êxito na seleção, haverá o cancelamento do(s) outro(s) vínculo(s), de sorte a evitar a duplicação docente.

Art. 3.º. O requerimento deverá indicar quais das disciplinas atualmente ofertadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação seu subscritor estaria disposto a ministrar, na hipótese de vir a ser credenciado. Caso tenha a pretensão de sugerir a criação de nova(s) disciplina(s), o requerimento deverá ser acompanhado do projeto correspondente, e da devida justificativa, a qual deverá ser construída à luz da área de concentração, das linhas de pesquisa e das ofertas já existentes no Programa, de sorte a que haja pertinência e se evitem duplicidades ou superposições.

Art. 4.º. Encerrado o prazo de inscrições referido no art. 1.o., a Secretaria do Programa encaminhará os requerimentos, com toda a documentação que os instruir, à Comissão de Credenciamento, Descredenciamento e Recredenciamento do Programa, que tomará o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no art. 18 do Regimento Interno como condição para a admissibilidade das respectivas postulações.

Art. 5.º. Excluídos os requerimentos que não atendam às condições de admissibilidade referidas no artigo anterior, a comissão observará, na avaliação e classificação dos pedidos remanescentes, os seguintes critérios:
I – pontuação relativa ao quesito “produção bibliográfica”, aferida nos termos e pelos critérios da tabela constante do regimento interno do PPGD/UFC;
II – disponibilidade para ministrar disciplinas pré-existentes no Programa, notadamente aquelas que não vêm sendo ofertadas à míngua de docentes que o façam;
III – tempo decorrido desde a obtenção do título de doutor;
§ 1.º. A produção bibliográfica deve mostrar-se consistente e versar sobre tema alinhado às linhas de pesquisa do Programa, notadamente à(s) disciplina(s) que o requerente se apresentar como disponível para ministrar;
§ 2.º. Exige-se que os docentes a serem credenciados tenham obtido o título de Doutor em Direito, há pelo menos três (3) anos, contados de 1.o. de agosto de 2016, em Programa de Pós-Graduação no país, devidamente reconhecido pela CAPES, ou, se obtido no exterior, devidamente reconhecido ou “revalidado” por IES nacional a tanto habilitada.
§ 3.º A necessidade de que o título de doutor tenha sido obtido há mais de três anos, e de que se trate de doutorado em Direito, vedadas as áreas afins ou correlatas, poderá ser relevada caso se trate de recém doutor em direito, ou de doutor em área correlata, com elevados índices de desempenho em publicações de boa qualidade que justifiquem sua inserção, nos termos do APCN/2016-CAPES.

Art. 6.º. O resultado do exame feito pela Comissão e a classificação daí decorrente, com a lista dos requerentes considerados habilitados e suas respectivas colocações, deverão ser divulgados até o dia 20 de junho de 2016, por meio de afixação no flanelógrafo do Programa e no site www.ppgdireito.ufc.br, bem como através do envio por correio eletrônico a cada um dos requerentes, para endereço a ser por eles indicado no pedido de credenciamento.

Art. 7.º. Os dois requerentes que obtiverem melhor colocação, a critério da comissão de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do Programa, terão seus nomes submetidos ao colegiado pelo coordenador do Programa, na primeira reunião subsequente à divulgação do resultado, para possível credenciamento como docentes permanentes do PPGD/UFC.
Parágrafo único. A reunião do colegiado referida neste artigo não poderá acontecer antes de transcorrido o prazo de que cuida o art. 9.o. deste edital, de modo a que nela também se possam apreciar possíveis recursos interpostos em face do trabalho da comissão.

Art. 8.º. A comissão de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do Programa não é obrigada a indicar como habilitados dois professores, podendo apontar apenas um, ou mesmo nenhum, para o preenchimento das duas vagas em referência. O mesmo vale para a deliberação a ser feita pelo colegiado, relativamente ao possível credenciamento daqueles que vierem a ser indicados pela comissão.

Art. 9.º. Os candidatos que tiverem o requerimento rejeitado nos termos do art. 4.o., e aqueles que não forem considerados habilitados ao credenciamento nas duas vagas indicadas, poderão apresentar recurso ao colegiado do Programa, no prazo de 15 (quinze) dias contados da divulgação do resultado pela comissão.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação, de cuja deliberação caberá recurso, no prazo de quinze dias contados da ciência do interessado, ao colegiado do Programa.

Fortaleza, 26 de abril de 2016

Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC