PROCESSOS SELETIVOS - MESTRADO E DOUTORADO - TURMA 2018

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu) torna pública as condições de habilitação às trinta e cinco (35) vagas oferecidas para o Curso de Mestrado Acadêmico e às 08 (oito) vagas oferecidas para o Curso de Doutorado, conforme Editais nº 001/2017 e nº 002/2017, respectivamente, para formação das turmas 2018.

As inscrições dos referidos certames ocorrerão entre 04 de setembro e 21 de setembro de 2017, de 8h às 12h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, na Faculdade de Direito, com endereço na Rua Meton de Alencar, s/n, Centro, Fortaleza- CE.

Todas as provas ocorrerão nas dependências da Faculdade de Direito da UFC, e observarão, para todos os efeitos, o horário de Fortaleza/CE, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

Para acessar o Edital nº 001/2017, clique aqui. Para acessar a ficha de inscrição, clique aqui.

Para acessar o Edital nº 002/2017, clique aqui. Para acessar a ficha de inscrição, clique aqui.

Fonte: Secretaria do PPGDireito/UFC
Contato: (85) 3366.7850
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

ERRATA PROCESSOS SELETIVOS
EDITAIS Nº 001/2017 e Nº 002/2017

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, no uso de suas atribuições, publica ERRATA junto aos Editais dos Processos Seletivos nº 001/2017 (Mestrado Acadêmico) e nº 002/2017 (Doutorado), para neles fazerem constar que, referente ao item I (Da apresentação do Programa):

ONDE SE LÊ:

I – Da Apresentação do Programa

Art. 2º A Área de Concentração do PPGD/UFC é Direito, Constituição e ordens jurídicas. São as seguintes as 3 (três) linhas de pesquisa e correspondentes projetos de pesquisa:

§ 1º Linha de Pesquisa 1, denominada Concretização dos Direitos Fundamentais, tem como projetos específicos: 1) Democracia e Finanças Públicas; 2) A identidade trabalhista: em busca do trabalhismo renovado no Brasil; 3) Sustentabilidade da Previdência Social no Brasil; 4) Ação popular: instrumento de controle social dos gestores públicos; 5) Das teorias retribucionistas às práticas restaurativas na área da infância e adolescência.

§ 2º Linha de Pesquisa 2, denominada Ordem Constitucional, internacionalização e sustentabilidade, tem como projetos específicos: 1) Direitos da natureza; 2) Tributação ambiental; 3) Estratégias brasileiras para a gestão sustentável dos recursos vivos e não- vivos marinhos; 4) Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação; 5) Os impactos da proteção ao meio ambiente no direito: Novos paradigmas para o direito privado; 6) Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil: Um Estudo dos Direitos Reconhecidos pelo Brasil aos Refugiados e como se dá o Acesso à Justiça em caso de Violação; 7) Os desafios extraterritoriais da exploração dos recursos naturais: Aspectos jurídicos e políticos.

§ 3º Linha de Pesquisa 3, denominada Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico, tem como projetos específicos: 1) Serviço público e teorias crítica do Direito e do Estado; 2) Fontes do Direito Colonial Brasileiro: leis, regimentos e decisões judiciais, séculos XVI-XVIII; 3) O Modelo Toulmin de argumentação e a fundamentação das decisões judiciais; 4)Formas de Autonomia no Estado Federal brasileiro e no Estado Unitário Plurinacional Boliviano; 5) Os novos Caminhos da Democracia: Plurinacionalsimo e Equidade; 6) Cooperação Internacional sobre as Relações entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a Integração Sul-Americana; 7) Fundamentação Racional dos Direitos Humanos Frente ao Desafio do Pluralismo Multicultural; 8) Ética do Discurso e Justificação Racional dos Direitos Humanos Frente ao Desafio da Multiculturalidade.

LEIA-SE:

Art. 2º A Área de Concentração do PPGD/UFC é Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. São as seguintes as 3 (três) linhas de pesquisa e correspondentes projetos de pesquisa:

§ 1º Linha de Pesquisa 1, denominada Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, tem como projetos específicos: 1) Democracia e Finanças Públicas; 2) A identidade trabalhista: em busca do trabalhismo renovado no Brasil; 3) Sustentabilidade da Previdência Social no Brasil; 4) Ação popular: instrumento de controle social dos gestores públicos; 5) Das teorias retribucionistas às práticas restaurativas na área da infância e adolescência.

§ 2º Linha de Pesquisa 2, denominada Ordem Constitucional, internacionalização e sustentabilidade, tem como projetos específicos: 1) Direitos da natureza; 2) Tributação ambiental; 3) Estratégias brasileiras para a gestão sustentável dos recursos vivos e não- vivos marinhos; 4) Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação; 5) Os impactos da proteção ao meio ambiente no direito: Novos paradigmas para o direito privado; 6) Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil: Um Estudo dos Direitos Reconhecidos pelo Brasil aos Refugiados e como se dá o Acesso à Justiça em caso de Violação; 7) Os desafios extraterritoriais da exploração dos recursos naturais: Aspectos jurídicos e políticos.

§ 3º Linha de Pesquisa 3, denominada Relações Sociais e Pensamento Jurídico, tem como projetos específicos: 1) Serviço público e teorias crítica do Direito e do Estado; 2) Fontes do Direito Colonial Brasileiro: leis, regimentos e decisões judiciais, séculos XVI-XVIII; 3) O Modelo Toulmin de argumentação e a fundamentação das decisões judiciais; 4)Formas de Autonomia no Estado Federal brasileiro e no Estado Unitário Plurinacional Boliviano; 5) Os novos Caminhos da Democracia: Plurinacionalsimo e Equidade; 6) Cooperação Internacional sobre as Relações entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a Integração Sul-Americana; 7) Fundamentação Racional dos Direitos Humanos Frente ao Desafio do Pluralismo Multicultural; 8) Ética do Discurso e Justificação Racional dos Direitos Humanos Frente ao Desafio da Multiculturalidade.

Fonte: Profª. Tarin Mont'Alverne- COORDENADORA DO PPGD/UFC - (85) 3366.7850