EDITAL 01/2016 - CHAMADA DE TRABALHOS PARA O III SIMPÓSIO DE DIREITO INTERNACIONAL

A Comissão Organizadora do III Simpósio de Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará (UFC) torna público o Edital 01/2016, nos seguintes termos:

EDITAL 01/2016

A Comissão Organizadora do III Simpósio de Direito Internacional, que terá como tema principal “(Des)Integração, Comércio e Direitos Humanos”, convida congressistas estudantes, pesquisadores e profissionais a submeterem trabalhos inéditos no formato de resumo expandido e/ou artigo científico, conforme as regras apresentadas nesta chamada.

Os melhores trabalhos aprovados pela Comissão serão publicados em obra eletrônica temática editada pelos organizadores do evento. Ademais, os melhores trabalhos serão premiados com uma menção honrosa.

REGRAS GERAIS SOBRE OS TRABALHOS

Dos eixos temáticos

1. Os trabalhos (artigos e resumos expandidos) devem ser submetidos para um dos seguintes eixos temáticos:

I. Direito Internacional, Meio Ambiente e Direito do Mar.

II. Direito Internacional Penal, Direitos Humanos e Humanitário.

III. Direito Internacional Privado, Econômico e Comércio Exterior.

IV. Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Integração


Da submissão de trabalhos

2. Podem submeter trabalhos estudantes de graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), pesquisadores e profissionais.

3. Será aceita a submissão de, no máximo, 02 (dois) trabalhos, de natureza distinta (artigo ou resumo expandido), por participante, contando inclusive aqueles enviados em coautoria, sob pena de serem desconsiderados todos os trabalhos enviados pelo autor, inclusive aqueles em co-autoria.

4. A submissão dos trabalhos deverá ser realizada, até o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2016, até 23h59min, mediante envio de versão eletrônica, em formato <.doc> ou <docx>, nomeada com o próprio título do trabalho submetido, para o e-mail < O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >'; document.write(''); document.write(addy_text47489); document.write('<\/a>'); //-->\n O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;;.

I. O campo “assunto” do e-mail deverá conter o GT escolhido para apresentação, além da categoria de participação, sob pena de indeferimento.
[Ex.: “Inscrição de artigo científico – GT Direito internacional e Meio Ambiente”].

II. No texto do e-mail, devem ser fornecidas as seguintes informações:

a – nome completo do autor e, se houver, do coautor;

b – nível de escolaridade (graduação ou pós-graduação) do autor e, se houver, do coautor;

c – eixo temático;

d – currículo resumido (até cinco linhas) do autor e, se houver, do coautor;

e – informações para contato (e-mail, telefone e endereço);

f – título do artigo ou resumo expandido.

III. Cada trabalho (artigo ou resumo expandido) deverá ser submetido em um e-mail individual, inobstante o fato de se tratar de mesmo autor.

§1º. Não será aceita nenhuma forma de submissão de trabalhos que não seja a eletrônica ora descrita.

§2º. O arquivo dos trabalhos submetidos não deve conter indicação de autoria ou qualquer outra forma de identificação do(s) autor(es), sob pena de serem desconsiderados, a qualquer tempo.

5. Um e-mail de confirmação será enviado para o autor que realizou a submissão eletrônica do(s) trabalho(s), em até 72h após encerrado o prazo limite para envio dos trabalhos.

Parágrafo único. A confirmação ora mencionada diz respeito apenas ao recebimento, pela Comissão Científica, do trabalho.

Dos trabalhos em geral

6. Os artigos e resumos expandidos podem ser elaborados em coautoria, com limite máximo de 2 (dois) autores por trabalho.

7. Os artigos devem ter, no mínimo, 15 e, no máximo, 20 laudas; devem ser redigidos em português, fonte Times New Roman e parágrafo justificado. Os resumos expandidos deverão ter entre 3 e 5 páginas, ser redigidos em português, fonte Times New Roman e parágrafo justificado.

8. Os trabalhos devem seguir as seguintes regras de formatação:

8.1 As margens da página devem ser: superior e esquerda: 3cm, inferior e direita: 2cm. A margem de primeira linha do parágrafo deve ser de 1,25cm.

8.2 O espaçamento padrão do texto deve ser de 1,5 cm. Sendo simples (1,0 cm) apenas no resumo, nas citações diretas longas, nas referências, nas notas de rodapé, nas palavras-chave e entre títulos, subtítulos.

8.3 Os títulos dos tópicos devem ser escritos com numeração em ordem crescente, em caixa alta, fonte 12, em negrito e alinhado à margem esquerda. Os parágrafos devem iniciar com 1,25 cm na régua do Word, o espaço entre linhas deve ser 1,5, sem espaçamento entre parágrafos. Os subtítulos devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito. Os sub-subtítulos devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em itálico.

8.4 As regras de formatação não abordadas na presente lista devem ser elaboradas de acordo com as normas da ABNT, em especial a NBR 6023 e a NBR 10520.

8.5 As referências contidas ao longo do texto deverão seguir o formato de nota de rodapé.

8.6 A estrutura do artigo deve conter:

I - Título: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.

II - Resumo: até 300 (trezentas) palavras. IV - Palavras-chave: de três a cinco, separadas por ponto.

III - Resumo em língua estrangeira: até 300 palavras, em Inglês, Francês ou Espanhol, precedido, respectivamente do título "Abstract", "Résumé" ou "Resumen".

IV - Palavras-chave em língua estrangeira: de 3 a 5, separadas por ponto, em Inglês, Francês ou Espanhol, precedidas, respectivamente, por “Keywords”, Mots-clés” ou "Palabras clave".

V - Corpo do texto: Introdução (que não deverá ser numerada), Desenvolvimento, Conclusão/Considerações finais (que não deverá ser numerada).

VI - Referências bibliográficas.

8.7 A estrutura do resumo expandido deve conter:

I - Título: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.

II - Resumo simples: até 300 (trezentas) palavras.

III - Palavras-chave: de três a cinco, separadas por ponto.

IV - Corpo do texto: Introdução (que não deverá ser numerada), Desenvolvimento, Conclusão/Considerações finais (que não deverá ser numerada).

V – Referências bibliográficas.

9. Os trabalhos deverão ser inéditos.

Da defesa oral

10. Os trabalhos deverão ser apresentados por, pelo menos, um dos autores durante o III Simpósio de Direito Internacional, nos horários e locais a serem divulgados pela Comissão Organizadora, nas páginas eletrônicas relacionadas ao evento.

§1º Será permitida a apresentação dos artigos por meio de vídeo conferência em um dos polos a seguir: Faculdade de Direito – Universidade de Brasília, Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP e UNITT – Aracaju, tendo em vista o convênio firmado entre as Instituições de Ensino Superior mencionadas referente ao Projeto de Pesquisa “A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos”. As apresentações nestes casos acontecerão nas datas e horários previamente definidos pela Comissão Organizadora, devendo o aluno comunicar o interesse nesta forma de apresentação até 10 dias antes do início do evento, sob pena de, a fim de ser viabilizada a estrutura necessária para a vídeo conferência.

§ 2º. A defesa do trabalho está condicionada à inscrição dos participantes que realizarão a apresentação no evento.

§ 3º. Serão conferidos os certificados de apresentação apenas aos autores que efetivamente comparecerem ao evento para apresentação do trabalho. (Este certificado não se confunde com o de participação no evento, que será conferido àqueles que se inscreverem e atingirem a frequência mínima).

§ 4º. A defesa oral é condição indispensável para publicação e será avaliada pela Comissão Acadêmica.

11. O(a) pesquisador(a) e/ou seu coautor(a) disporá de 10 (dez) minutos para a exposição de seu trabalho, sendo-lhe conferidos 05 (cinco) minutos para perguntas e 05 (cinco) minutos para a réplica.

12. Não serão disponibilizados computador e equipamento audiovisual para as apresentações.

Da avaliação pela Comissão Acadêmica

13. Será formada uma Comissão Acadêmica, composta de três membros, para cada eixo temático, a quem competirá a avaliação dos trabalhos, por meio da elaboração de pareceres avaliativos. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do regime de correção às cegas.

Parágrafo único. Não haverá recurso desta avaliação.

14. A Comissão Acadêmica considerará, na avaliação:

I - A adequação do trabalho ao tema geral do simpósio, “(Des)Integração, Comércio e Direitos Humanos”;

II - A adequação ao eixo temático a que foi submetido;

III - A adequação ao título que lhe foi conferido;

IV - A adequação das palavras-chave;

V - A estruturação do resumo;

VI - A adequação metodológica;

VII - A clareza e a objetividade do texto;

VIII - O bom uso da língua portuguesa;

IX - A profundidade do tratamento dado à pesquisa e à exposição do trabalho;

X - A coerência das conclusões ao trabalho proposto e desenvolvido;

XI - A adequação do referencial teórico, com ênfase também em referências estrangeiras, e a profundidade do tratamento a ele conferido;

XII - O respeito às normas deste Edital;

XIII - O respeito às normas da ABNT;

XIV - A relevância científica e a originalidade do trabalho;

XV - A coerência da exposição oral com o trabalho submetido;

XVI - A organização da apresentação;

XVII - O respeito ao tempo disponível;

XVIII - O domínio do conteúdo exposto.

Parágrafo único – Em relação aos resumos expandidos será considerado também se o objetivo, o método, os resultados e as conclusões/considerações finais da pesquisa estão bem definidos.

15. A divulgação do resultado da avaliação da Comissão Acadêmica e a entrega de menção honrosa ocorrerão durante a cerimônia de encerramento do Simpósio.

Da publicação dos trabalhos

16. As informações detalhadas acerca da publicação eletrônica serão disponibilizadas posteriormente, no site e páginas eletrônicas relacionadas ao evento.

17. Serão publicados os melhores trabalhos aprovados pela Comissão Acadêmica.

§1º. A Comissão Acadêmica poderá condicionar a publicação à realização das correções e modificações que entender necessárias, no prazo máximo que esta Comissão determinar, sem prejuízo do recebimento de menção honrosa.

§2º. Aos autores dos melhores resumos expandidos será conferida a oportunidade de enviar artigo para publicação, o qual ficará pendente de aprovação pela Comissão Acadêmica, no prazo máximo a ser definido posteriormente.

Disposições finais

17. Os autores, ao efetivarem a submissão dos trabalhos, concordam com todas as regras deste Edital e autorizam a publicação do(s) trabalho(s), cedendo em caráter irrevogável e gratuito à Comissão organizadora do evento.

18. Os autores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus trabalhos.

19. Quaisquer situações não previstas por este Edital, bem como quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação de suas disposições, serão analisadas e julgadas pela Comissão Organizadora do III Simpósio de Direito Internacional.

Fortaleza, 25 de julho de 2016.

Comissão Organizadora.