SEMINÁRIO: "A FUNÇÃO DO DIREITO PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS : QUAIS DESAFIOS?"

PROGRAMAÇÃO

PRIMEIRO DIA - 28 de novembro

09h00-09h15 - Mesa de Abertura – Coordenadores do Projeto de Pesquisa “As estratégias brasileiras para a gestão sustentável dos recursos vivos e não-vivos marinhos”.

09h15-11h15 - Workshop “Instrumentos de implementação de Políticas Públicas: o caso zoneamento costeiro”1 Presidente: Carina de Oliveira (UNB)

Palestrante: Profa. Dra. Ana Claudia Farranha (UNB)

11h15-11h45: Debates

11h45-13h30: Almoço

13h30-14h50 - Mesa 1: “Direito, recursos marinhos e outras ciências”.

Presidente: Ana Flávia Barros-Platiau (UNB)

  • Gestão sustentável dos recursos marinhos: visão das ciências marinhas.

Palestrante: Wilson Franklin Junior (LABOMAR/UFC)

  • Poluição por efluentes térmicos, ruídos e artes de pesca: impactos em organismos marinhos

Palestrante: Cecilia Perdigão Barreto(LABOMAR/UFC)

  • World Marine Fisheries and Aquaculture: What Challenges for Humanity?

Palestrantes: Pierre Mazzega (CNRS- França) e Ana Flávia Barros-Platiau (UNB)

  • Reflexões metodológicas em direito ambiental marinho e costeiro.

Palestrante: Solange da Silva(Mackenzie)

14h50-15h00 – Debates

15h00-16h20 - Mesa 2: Instrumentos para a gestão sustentável dos recursos marinhos: integração entre aspectos ambientais, sociais e econômicos

Presidente: Tarin Cristino Frota Mont`Alverne (UFC)

  • Desafios para a proteção da biodiversidade marinha no Brasil e na França.

Palestrante: Jana Brito (Mackenzie)

  • A ausência de partilha justa e equitativa de benefícios na nova lei da biodiversidade: as consequências para o aproveitamento dos recursos genéticos marinhos brasileiros.

Palestrante: Edwiges Coelho Girão (UFC)

  • Areas protegidas marinhas e populações tradicionais residentes

Palestrante: Macia Leuzinger (UNICEUB)

  • Indicadores jurídicos de sustentabilidade na atividade salineira potiguar.

Palestrante: Marcus Tullios dos Santos (UFERSA/UNB)

16h20-16h30 – Debates

16h30-17h20 - Mesa 3: Conceitos relevantes para a gestão sustentável dos recursos marinhos.
Presidente: Joao Luis Nogueira Matias (UFC)

  • A imprecisão do conceito do termo “recursos pesqueiros” e suas repercussões na definição das competências dos órgãos do Executivo Federal brasileiro.

Palestrante: Luciana Coelho(UNB)

  • O regime jurídico dos bens e a proteção dos recursos marinhos

Palestrante: Joao Luis Nogueira Matias (UFC)

  • Desafios à adoção da abordagem ecossistêmica como instrumento jurídico para a gestão de recursos marinhos na zona costeira brasileira.

Palestrante: Fernanda Castelo Branco (UNB)

17h20-17h30 – Debates

17h30-18:30 – Reunião Projeto

SEGUNDO DIA – 29 de novembro

08h30-10h20 - Mesa 4: A gestão sustentável dos recursos marinhos: aspectos internacionais. Presidente: Carina de Oiveira (UNB)

  • O papel do Tribunal Internacional de Direito do Mar (TIDM) na consolidação de prática internacional de gestão sustentável dos recursos marinhos: contribuição relevante ou mais do mesmo?

Palestrante: Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura (Universidade de Hamburgo)

  • A necessidade de adoção de um instrumento vinculante que determine o conteúdo mínimo para a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) na prospecção/exploração de recursos minerais na Área

Palestrante: Thiago Carvalho (UNB)

  • Avanços nas obrigações ambientais relacionadas aos danos causados nos fundos marinhos.

Palestrante: Carina de Oiveira (UNB)

  • A prática do direito do mar na Comissão de Limites da Plataforma Continental.

Palestrante: Rodrigo More (Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo)

  • Sentença Arbitral entre China e Filipinas sobre o mar do Sul da China: contribuições para a proteção de recursos vivos marinhos

Palestrante: Marie Pierre Lafranchi (Universidade Aix-Marseille- França)

10h20-10h30: Debates

10h30-12h30 - Mesa 5: A gestão sustentável dos recursos marinhos: aspectos internacionais e nacionais relacionados à navegação
Presidente: Inez Lopes (UNB)

  • Cabotagem no brasil e a legislação brasileira de proteção ao meio ambiente marinho contra os danos provocados por embarcações.

Palestrante: Catherine Mota (UFC)

  • O Brasil e o Regime Jurídico sobre Responsabilidade Civil Internacional por Poluição Marinha por Óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias

Palestrante: Inez Lopes (UNB)

  • A necessidade de superação do modelo clássico de jurisdição pelo Estado de bandeira para a efetiva proteção do ambiente marinho na prevenção da poluição causada por navios em alto mar.

Palestrante: Tiago Zanella (INDMAR)

  • O compromisso da Organização Marítima Internacional (OMI), em especial do comitê de proteção ao meio marinho, com a gestão sustentável dos recursos marinhos.

Palestrantes: Fabiana Piassi e Andre Beirão (Escola Naval)

  • Água de lastro, bioinvasão e danos ambientais: uma análise dos instrumentos jurídicos de reparação.

Palestrantes: Diego de Alencar Salazar Primo e Letícia Torquato de Menezes (UFC)

  • Os limites à liberdade de navegação impostos pela observância do direito internacional dos refugiados: a necessidade de combate ao contrabando de pessoas e o papel dos Estados.

Palestrante: Ana Carolina Matos (UFC)

12h30-12h45: Debates

12h45-14h00: Almoço

14h00-15h20 - Mesa 6: Instrumentos para a gestão sustentável dos recursos marinhos no Brasil.
Presidente: Juliana Melo (LABOMAR/UFC)

  • O licenciamento ambiental como instrumento de uma gestão sustentável na planificação do espaço marítimo brasileiro.

Palestrantes: Raquel Araújo Lima (UNB)

  • O zoneamento ambiental aplicado ao mar territorial e zona econômica exclusiva: proposta de gestão sustentável dos recursos marinhos.

Palestrante: Juliana Melo (LABOMAR/UFC)

  • Os acordos de pesca da Amazônia: a possibilidade de expansão de seu uso como um instrumento de gestão dos recursos pesqueiros marinhos das águas interiores.

Palestrante: Fabrício Ramos Ferreira (UNB)

  • Integração de instrumentos de prevenção e precaução no estabelecimento do valor da indenização devida em casos de responsabilidade civil por poluição marinha

Palestrante: Larissa Maria Medeiros Coutinho

15200-15h30: Debates

15h30-16h20 Mesa 7: Gestão sustentável da exploração de energia no mar

Presidente: Solange da Silva Teles (Mackenzie)

  • Regulamentação da geração de eletricidade a partir de usinas eólicas offshore: premissas a serem consideradas.

Palestrante: Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães (Universidade Livre de Berlim)

  • A desnecessidade de alteração regulatória no pré-sal para salvaguardar o aproveitamento racional dos recursos energéticos e o interesse nacional.

Palestrante: Izabela Walderez Dutra Patriota (UNB)

  • Energias marinhas renováveis e a preservação do meio ambiente marinho.

Palestrante: Maíra Melo Cavalcante (UFC)

16:20-16h30: Debates

16h30-18h30 - Reunião do Projeto

Anexo

Instrumentos de implementação de Políticas Públicas: o caso zoneamento costeiro

1ª. Hora – exposição: Instrumentos e Design de Políticas Públicas ( Howlett, 2006, FREZZA & FARRANHA, 2016)

2ª. Hora -  Questões para o debate

a)Quais os instrumentos de políticas públicas a literatura aponta?

b)Como foram construídos?

c)Como são implementados?

d)Quais as inovações que a pesquisa sobre o tema pode fazer?

Conclusão: Como utilizar essa discussão : no contexto da zona Costeira?? ( breves linhas de um estudo de caso)

Referências bibliograficas:

1.HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas–uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, p. 304, 2013. ( leitura básica) , Cap. 5. Disponível em http://documents.tips/documents/howlett-ramesh-perl-politica-publica-seus-ciclos-e-subsistemas-2013.html
2.FREZZA, C. & FARRANHA, AC. Exploração Portuária e Meio Ambiente: Desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa.(mimeo)
3.WU, XUN et al. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Tradução de Ricardo Avelar de Souza. Brasília: Enap, 2014. (cap. 5 - complementar )

Fonte: Secretaria do PPGDireito/UFC