Serviços públicos e condições de efetividade

Líder do grupo: Profa. Dra. Cynara Monteiro Mariano

Descrição do grupo

O Grupo de Pesquisa “Serviços públicos e condições de efetividade”, coordenado pela Professora Cynara Monteiro Mariano, investiga a aplicação dos princípios dos serviços públicos na democracia brasileira, em uma análise comparada com os serviços públicos e atividades de interesse público em outros sistemas jurídicos, debruçando-se especialmente sobre o regime jurídico, a qualidade e a quantidade dos investimentos públicos presentes em cada realidade. Tem também por finalidade realizar estudos sobre os serviços públicos em espécie e os obstáculos existentes à sua efetividade, bem como uma análise histórica, exploratória e qualitativa sobre as privatizações e/ou desnacionalizações ocorridas no Brasil e nos sistemas jurídicos pesquisados. Participam do grupo discentes da graduação, do mestrado e do doutorado da Faculdade de Direito da UFC, bem como alunos e pesquisadores externos, docentes em outras IES, e profissionais do direito não diretamente vinculados à academia, como procuradores municipais e outros servidores públicos.

Repercussões dos trabalhos do grupo

Inserido na linha de pesquisa "A implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas", e iniciado em junho de 2017, as atividades do grupo têm revelado potencial para desenvolver projetos de pesquisa, análises e variadas produções e eventos acadêmicos, com previsão inicial de uma obra coletânea a ser editada no início de 2018, sobre os fundamentos do serviço público. Contando com a participação de discentes e docentes da UFC e de outras IE´s, bem como de procuradores e outros servidores públicos, o grupo também se propõe a realizar diagnósticos e estudos sobre os serviços públicos em espécie, as condições e os obstáculos técnicos e materiais à sua efetividade, em nível municipal, estadual e federal, podendo contribuir em fornecer subsídios aos conselhos de usuários de serviços públicos e ouvidorias de órgãos e instituições públicas, diante da nova realidade criada a partir da Lei federal 13.460, de 26 de junho de 2017.

Linhas de pesquisa

Fundamentos e princípios dos serviços públicos

Modelos de financiamento dos serviços públicos

Serviços públicos e atividades de interesse público

Privatizações e desnacionalizações

Subsidiariedade e Terceiro Setor

Diretório de Grupos do CNPq

Local: Programa de Pós-graduação em Direito da UFC (Faculdade de Direito)

Cronograma de encontros: quinzenalmente às sextas-feiras, a partir das 15h00