Projetos de Pesquisa

Os projetos de pesquisa atualmente em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) são os seguintes:

 

I) Centro de Estudos de Direito Constitucional (CEDIC)

O CEDIC é coordenado pelos Professores Germana de Moraes e Glauco Barreira Magalhães Filho, ambos do quadro permanente do Programa, contando com a participação de alunos da graduação e do Programa de Pós-Graduação. O objetivo primordial do CEDIC é elaborar cursos e estudos específicos sobre direito constitucional, com enfoque prático e calcado em pesquisas empíricas, com a publicação dos mesmos, colaborando para a elaboração de fontes científicas que auxiliem na efetivação dos direitos fundamentais. Vale destacar o financiamento do Projeto Diálogos Sul-Sul sobre os Novos Caminhos da Democracia: plurinacionalismo e equidade que conta com a participação de alunos de graduação de diferentes IES brasileiras e estrangeiras e a organização de eventos na Faculdade de Direito e na UNILAB.

Líder(es): Professores Germana de Oliveira Moraes e Glauco Barreira Magalhães Filho.

 

II) Projeto de Pesquisa “Águas, direito humano à água e ao saneamento básico nos países da UNASUL: formulação de políticas públicas e marcos regulatórios comuns

A Professora Germana de Moraes coordena, ainda, o Projeto de Pesquisa “Águas, direito humano à água e ao saneamento básico nos países da UNASUL: formulação de políticas públicas e marcos regulatórios comuns” que conta com a participação intensa dos discentes da graduação e da pós-graduação. A temática da pesquisa versa, sob o enfoque diagnóstico, sobre a identificação e análise da disciplina jurídica das águas, nos âmbitos, internacional e nacional, nos países da UNASUL, e, de modo, especial do direito humano à água potável e ao saneamento básico como garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde, e, sob uma visão prospectiva, tem o escopo de fornecer subsídios teóricos à formulação de políticas públicas e de marcos regulatórios comuns na região sul americana relacionados ao objeto da investigação. Importante destacar também que foi apresentado ao Núcleo de Docente Estruturante (NDE) a solicitação de criação de uma disciplina sobre “Direito das Águas” na Graduação.

Líder(es): Professora Germana de Oliveira Moraes.

 

III) GRUPE - Grupo de Estudos em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

No âmbito do GRUPE, são realizadas pesquisas sobre temas relacionados ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, tomado como direito social, sob a orientação do Professor Francisco Gérson Marques. Desenvolvem-se temáticas com indicação de leituras específicas para aguçar o interesse dos membros, as quais são debatidas em encontros quinzenais, momentos em que o Tutor coordena o aprimoramento das análises e solicita a elaboração de artigos científicos dos partícipes. Edita-se o Informativo do GRUPE, periódico bimestral que divulga os escritos de seus membros sobre os assuntos discutidos nos encontros referentes ao Direito e Processo trabalhista, distribuído no meio acadêmico, impresso e por correio eletrônico aos interessados e instituições que atuam com as questões afeitas ao trabalho. O Grupo de Estudo vem sendo contemplado com a aprovação de Projetos PIBIC, bem como Projetos de extensão, a saber: i) O Interdito proibitório na Justiça do Trabalho; e ii) O Estado como garantidor da Liberdade Sindical.

Líder(es): Francisco Gérson Marques de Lima.

 

IV) Grupo de Tributação Ambiental

O Grupo de Tributação Ambiental, coordenado pela Profa. Denise Lucena, constitui um Projeto de Pesquisa, criado em 2017, com o intuito de desenvolver um ambiente de discussão interdisciplinar sobre a possibilidade de adoção de políticas públicas fiscais referentes aos problemas que dizem respeito à proteção ambiental, no intuito de direcionar os agentes econômicos a agir de acordo com os ditames da sustentabilidade. Procura também permitir que os dados apresentados pelos diversos pesquisadores e colaboradores de outras áreas qualifiquem a discussão e, assim, provoquem a concepção de propostas jurídico-tributárias na implementação das políticas públicas que procurem alcançar e manter o equilíbrio sustentável.

Líder(es): Professora Denise Lucena Cavalcante.

 

V) Projeto “O Novo constitucionalismo Democrático Latino americano e sua relação com o processo de integração da UNASUL”

O projeto “ O Novo constitucionalismo Democrático Latino americano e sua relação com o processo de integração da UNASUL”, coordenado pela Profa. Raquel Coelho de Freitas, tem como finalidade viabilizar a cooperação internacional entre pesquisadores do Brasil, Colômbia e Equador para identificar e examinar as relações ente a construção jurídica do espaço transnacional em formação que é a UNASUL, União das Nações sul americanas e a inovadora Teoria do Novo Constitucionalismo democrático latino americano.

Líder(es): Professora Raquel Coelho de Freitas.

 

VI) Projeto Modelo Toulmin de Argumentação e a Fundamentação das Decisões Judiciais

O Projeto Modelo Toulmin de Argumentação e a Fundamentação das Decisões Judiciais é coordenado pelo Prof. Marcelo Guerra. A pesquisa tem o objetivo geral de avaliar a contribuição das idéias de Stephen Toulmin sobre a argumentação racional para a construção de um modelo normativo de fundamentação das decisões judiciais.

Líder(es): Professor Marcelo Lima Guerra.

 

VII) NUDI-JUS

O NUDI-JUS, também coordenado pela Profa. Raquel Coelho, é um grupo de estudos e pesquisa sobre direito da criança e do adolescente, integrado por alunos da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito da UFC. Além da publicação de trabalhos, o grupo também desenvolve, semestralmente, rodas de discussão nas quais são abordados temas de relevância para o estudo dos direitos da criança e do adolescente, por exemplo: publicidade e infância, responsabilização juvenil, institucionalização de crianças, entre outros. Também são feitas reuniões semanais com o intuito de se aprofundar no tema da infância, visando a produção de artigos científicos, resumos, dentre outras publicações.

Líder(es): Professora Raquel Coelho de Freitas.

 

VIII) Projeto “Fundamentação Racional dos Direitos Humanos Frente ao Desafio do Pluralismo Multicultural”

O Projeto “Fundamentação Racional dos Direitos Humanos Frente ao Desafio do Pluralismo Multicultural”, coordenado pelo Prof. Regenaldo Costa, tem como objetivo geral investigar se é possível no contexto filosófico do Século XXI, frente ao desafio da multiculturalidade, a necessária justificação racional dos direitos humanos perante todos os afetados e afetáveis pela ideia de direitos humanos universalmente válidos.

Líder(es): Professor Regenaldo Rodrigues da Costa.

 

IX) Projeto “Os desafios oriundos da fragmentação do Direito Internacional”

O Projeto “Os desafios oriundos da fragmentação do Direito Internacional”, coordenado também pela Profa. Tarin Mont`Alverne, como foco o estudo sobre a origem e as características do fenômeno da fragmentação do Direito Internacional, bem como as consequências deste para as ordens jurídicas nacionais, regionais e globais, analisando seus eventuais aspectos positivos e negativos para o desenvolvimento do direito e da sociedade.

Líder(es): Professora Tarin Cristino Frota Mont’Alverne.

 

X) Pós-Positivismo e sua repercussão nos limites do controle judicial sobre as políticas públicas e o mérito dos atos administrativos

Trata-se de projeto que conta com a participação dos Profs. Cynara Mariano e Gustavo Cabral e tem por objeto a reflexão crítica acerca das repercussões do Pós-Positivismo sobre as políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais e econômicos e sobre a teoria geral dos atos administrativos, em especial, nesse último tocante, sobre os limites do controle judicial da discricionariedade ou do mérito dos atos administrativos.

Líder(es): Professores Cynara Monteiro Mariano e Gustavo César Machado Cabral.

 

XI) Ação popular: instrumento de controle social dos gestores públicos - relato de experiências

O Projeto é coordenado pelo Prof. Felipe Albuquerque e objetiva analisar este instituto jurídico inicialmente em consonância com casos investigados nas ações de extensão, para que se possam desenvolver artigos que ressaltem a relevância social do trabalho de fiscalização na perspectiva acadêmica, compatibilizando a prática jurídica e a dogmática.

Líder(es): Professor Felipe Braga Albuquerque.

 

XII) Os impactos da proteção ao meio ambiente no direito: Novos paradigmas para o direito privado

O Projeto é coordenado pelo Prof. João Luís e propõe-se a analisar como a efetivação da proteção ao meio ambiente tem impactado o direito privado. O foco da pesquisa é direcionado para a teoria da responsabilidade civil e para o direito à propriedade. Entretanto, outros institutos de direito privado poderão ser explorados ao longo da pesquisa. A urgência da proteção ambiental, na sociedade de risco, assume o perfil de valor a ser perseguido na sociedade contemporânea, principalmente pela atuação do Poder Judiciário. O presente projeto é financiado pelo CNPq.

Líder(es): Professor João Luís Nogueira Matias.

 

XIII) Projeto de pesquisa Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil: Um Estudo dos Direitos Reconhecidos pelo Brasil aos Refugiados e como se dá o Acesso à Justiça em caso de Violação

Trata-se de projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq, Edital CNPQ - MCTI/CNPQ/Universal 14/2014 para análise de conjuntura sobre a situação dos refugiados no Brasil e conta com participação ativa dos alunos da graduação. Existe, inclusive, uma proposta de criação de uma disciplina sobre o “Direito dos Refugiados” na Graduação.

Líder(es): Professora Theresa Rachel Couto Correia.

 

XIV) DIÁLOGOS SUL-SUL. Os novos Caminhos da Democracia: Plurinacionalismo e Equidade

Esse projeto tem como objetivo promover o intercâmbio acadêmico e diálogos de saberes Sul-Sul, a partir do estudo das novas alternativas de democracia do Hemisfério Sul, de modo particular, aquelas ancoradas no plurinacionalismo, com vistas a impulsionar estratégias de conhecimento emancipatório coligado a edificação de uma prática jurídica, capaz de projetar espaços plurais de cidadania participativa e intercultural e de fornecer subsídios teóricos à formulação de políticas públicas, programas e ações na efetivação de direitos, com base na equidade.

Líder(es): Professoras Raquel Coelho de Freitas e Germana de Oliveira Moraes.

 

XV) Cooperação Internacional sobre as Relações entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a Integração Sul-Americana

O presente projeto acadêmico de investigação científico-jurídica de fomento à prospecção da cooperação internacional entre pesquisadores do Brasil, Colômbia e Equador objetiva identificar e examinar as relações ente a construção jurídica do espaço transnacional em formação que é a UNASUL, União das Nações sul americanas e a inovadora Teoria do Novo Constitucionalismo democrático latino americano.

Líder(es): Professoras Raquel Coelho de Freitas e Germana de Oliveira Moraes.

 

XVI) Programas, planos e ações na efetivação de direitos no Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano

A temática dos estudos e das pesquisas versa, sob os enfoques diagnóstico e analítico, sobre a identificação e análise dos programas, planos e ações de efetivação de direitos humanos, de direitos fundamentais, de direitos da natureza (direitos de Pachamama) e de direitos dos animais, nos âmbitos, interno dos países, e, transnacional, na América Latina, a partir dos aportes doutrinários e das experiências do Novo Constitucionalismo Democrático, de modo preferencial, no domínio das recentes inovações nos textos constitucionais da Colômbia, do Equador, da Bolívia e do Brasil. Sob a perspectiva do Direito crítico e transformador, indaga se esses programas, planos e ações podem contribuir para solucionar os atuais desafios políticos, ambientais e socioeconômicos do continente, e, finalmente, sob uma visão prospectiva, tem o escopo de verificar se elas podem influenciar a construção jurídica do espaço transnacional em formação que é a Unasul? União das Nações Sul-Americanas e fornecer subsídios teóricos à formulação e implementação de políticas públicas, na região sul americana, relacionados ao objeto da investigação.

Líder(es): Professoras Raquel Coelho de Freitas e Germana de Oliveira Moraes.