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FINAL DO PRAZO PARA RECURSO

PORTARIA Nº 045/2015, 28 DE OUTUBRO DE 2015.

EXPLICITA O TERMO FINAL DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS PROCESSOS SELETIVOS DO MESTRADO E DO DOUTORADO

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu), com Área de Concentração “Ordem Jurídica Constitucional”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que o dia 30 de outubro é a data prevista como termo final do prazo para a interposição de recursos, a teor do Edital 001/2015 (Mestrado Acadêmico) e 002/2015 (Doutorado);

CONSIDERANDO que o feriado do “Dia do Servidor Público” foi transferido do dia 28 de outubro, quarta-feira, para a sexta-feira, 30 de outubro de 2015, dia em que não haverá expediente no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC;

CONSIDERANDO que a segunda-feira subsequente, 02 de novembro de 2015, é também feriado (finados);

CONSIDERANDO a necessidade de se respeitarem as garantias constitucionais processuais dos candidatos;
CONSIDERANDO o que se acha textualmente previsto no art. 66, §1.o., da Lei 9.784/99; e, sobretudo,

CONSIDERANDO a infinidade de indagações nesse sentido que tem recebido a Secretaria do Programa, a indicar incertezas dos candidatos em relação ao assunto;

RESOLVE:

Explicitar que o termo final para a interposição de recursos impugnando a correção das provas escritas, previsto no art. 11, §2.o, do Edital 001/2015 (Mestrado) e no art. 11, §2.o do Edital 002/2015 (Doutorado), passa a ser o dia 03 de novembro de 2015, terça-feira, mantendo-se o horário de 08h00min as 12h00min originalmente previsto nos editais.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO), DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2015.

Prof. Hugo de Brito Machado Segundo
COORDENADOR

"Diálogos Internacionais" com o Prof. António Fernández de Buján

O Prof. António Fernández de Buján, Catedrático da Universidade Autónoma da Madrid, falará sobre o tema "Jurisdição Voluntária" na sexta-feira, 20/8, na sala de defesas do PPGD, às 10:00.

Contamos com a participação de todos!

Resultado parcial da prova escrita

PROCESSO SELETIVO PARA O DOUTORADO EM DIREITO
EDITAL Nº 002/2015 - FORMAÇÃO DA TURMA 2016

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA PROVA ESCRITA

              Q.1    Q.2   Q.3   Nota Final

01. 24635  2,0 -  2,5 -  3,0 - 7,5

02. 24644    -        -       -      -

03. 24663  0,0 -  1,5 -  1,5 - 3,0

04. 24719  2,0 -  1,5 -  3,0 - 6,5

05. 24834  1,0 -  2,0 -  2,0 - 5,0

06. 24861  2,0 -  2,5 -  0,0 - 4,5

07. 24909  2,0 -  2,0 -  1,0 - 5,0

08. 24915  3,0 -  1,5 -  3,0 - 7,5

09. 24932  2,0 -  3,0 -  3,0 - 8,0

10. 24934  1,0 -  2,0 -  2,0 - 5,0

11. 24935  1,0 -  2,0 -  3,0 - 6,0

12. 24941  3,0 -  2,0 -  3,0 - 8,0

13. 24946  2,0 -  2,0 -  3,0 - 7,0

14. 24994  3,0 -  2,0 -  3,0 - 8,0

15. 25011  0,0 -  1,5 -  0,0 - 1,5

16. 25013  1,0 -  2,0 -  1,0 - 4,0

17. 25014  2,0 -  2,5 -  2,5 - 7,0

18. 25087  2,0 -  1,5 - 2,5 - 6,0

19. 25109  2,0 -  2,0 - 3,0 - 7,0

20. 25116  2,0 - 1,5  -2,5  - 6,0

21. 25139  1,0 -  1,5 -  3,0  5,5

22. 25167  2,0 -  2,5 - 2,5 - 7,0

23. 25170  2,0 - 2,0 - 3,0 - 7,0

24. 25193  2,0 - 1,5 - 3,0 - 6,5

25. 25198  2,0 - 2,5 - 2,5 - 7,0

NOTA: De acordo com o Art. 20, § 1º, do Edital Nº 002/2015, estará eliminado o candidato que obtiver na prova escrita nota inferior a 6,0 (seis).

Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2015 ( terça-feira)

Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado
Presidente da Comissão

A Faculdade de Direito em Conexão com a Europa e a África

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará destaca-se no cenário nacional pela formação de profissionais da área jurídica. Sempre entre as instituições que mais aprova no Exame de Ordem, a tradicional Faculdade também prepara os profissionais para os novos desafios que estão além do ordenamento jurídico brasileiro.

Neste ano, dois alunos do programa de mestrado da Faculdade de Direito – os quais são também graduados na instituição – foram selecionados para intercâmbios jurídicos intermediados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os alunos Gustavo Fernandes Meireles e Rafael Barreto Souza vão ter a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e vivência jurídica com a experiência que adquirirão nos programas para os quais foram selecionados.

Gustavo Meireles foi selecionado para o Stage International du Barreau, destinado para advogados de vários países de até 40 anos. O programa tem duração de dois meses e prevê um mês de formação teórica intensa em direito francês na Escola de Formação do Barreau de Paris além de experiência prática em um escritório de advocacia parisiense durante o mês subsequente. Além da prática advocatícia em Paris, os participantes irão à Bruxelas, conhecer as instituições do direito comunitário no velho continente. Para o programa, a Ordem dos Advogados de Paris selecionou 57 advogados de 40 países.

A seleção foi realizada pelo Conselho Federal da OAB e pela Ordem dos Advogados de Paris. A instituição brasileira selecionou dez candidatos, cuja escolha do representante brasileiro ficou a cargo do Barreau de Paris. Inicialmente eram previstas três bolsas para o programa, mas, por motivos de decisão unilateral da Embaixada Francesa, apenas Gustavo Fernandes Meireles foi selecionado.

A Faculdade de Direito também terá um representante no continente africano. Rafael Barreto Souza foi selecionado, juntamente com outros quatro advogados brasileiros, para conhecer o funcionamento do Judiciário do Sudão. O programa é uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a União dos Advogados do Sudão e no ano de 2012 uma delegação de advogados do país africano visitou o Brasil, ocasião em que conheceram o funcionamento do nosso Judiciário e vivenciaram a prática advocatícia em escritórios brasileiros. Este ano, os cinco advogados brasileiros – dentre os quais o aluno de mestrado Rafael Souza – participarão de um programa de três semanas de experiência no Sudão. O programa inclui cursos de direito comparado e prática advocatícia em bancas de advogados sudaneses.

O sucesso dos alunos da Faculdade de Direito da UFC demonstra que a instituição, embora centenária, está em consonância com as exigências da contemporaneidade. Oportunidades como estas proporcionam o aprofundamento dos aprendizados adquiridos ao longo da formação acadêmica e viabilizam o aprimoramento da prática advocatícia em nosso país.

O resultado das seleções pode ser conferido na página da Assessoria de Relações Internacionais da OAB: http://www.oab.org.br/ari/