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ATA DE JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE REVISÃO E EDITAL

TRASLADO DE ATA DE JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE REVISÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO JURÍDICO

Aos 06 de novembro de 2015, na sede da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC, reuniu-se para consolidar os relatórios de julgamentos dos pedidos de revisão da prova escrita de conhecimento jurídico. Assim o faz em cumprimento às regras pertinentes. Deliberou a Comissão sobre os seguintes pedidos, a dizer: CANDIDATO No. 24861. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 1, alegando incorreção apenas em um dos itens exigidos na questão, havendo, desta forma, em seu entender, desproporção entre sua resposta e a pontuação que lhe foi atribuída. Revendo a questão e considerando os argumentos recursais, a Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, visto que não respondeu de forma satisfatória todos os pontos solicitados na questão, sobretudo o que trata dos aspectos das origens das teorias, das aplicabilidades e compatibilidades entre si ou não, das duas teorias alienígenas adotadas pela doutrina brasileira. CANDIDATO No. 24861. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 2, arrazoando ter respondido de maneira completa ao que se lhe propôs na pergunta. Revendo a questão e considerando os argumentos recursais, a Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, visto que a questão é clara ao estabelecer a necessidade de correlação entre os ensinamentos de Flávia Piovesan sobre o tema proposto aplicando ao caso em análise, o qual não foi devidamente abordado pelo candidato, que mal tangenciou o assunto, limitando-se a parafrasear o que já havia sido dito no próprio enunciado da questão. CANDIDATO No. 24861. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 3, alegando que, embora reconheça ter-se equivocado na resposta, em alguns pontos, “há similitudes com o espelho da prova”. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, ante a deficiência em relação aos pontos do espelho da correção.\\ CANDIDATO No. 24909. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 3, arrazoando ter respondido corretamente a questão. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, ante a deficiência em relação aos pontos do espelho da correção.\\ CANDIDATO No. 24934. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 1, arrazoando que “no tocante aos aspectos do conteúdo e da aplicabilidade da teoria em comento, a candidata demonstrou conhecimento bastante satisfatório”. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, posto que é de se esperar de candidato a doutorado conhecimento suficiente pra responder tanto os aspectos das teorias, quanto das aplicabilidades entre si ou não, das duas teorias alienígenas adotadas pela doutrina brasileira. CANDIDATO No. 24934. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 2, arguindo ter respondido de maneira completa ao que se lhe propôs na pergunta. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, posto que, para cada questionamento formulado na questão foi atribuído 1,0 (um) ponto. Logo, para os dois primeiros questionamentos, a incorporação e o impacto dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no ordenamento interno, mesmo sem referência à “denúncia”, a pontuação foi atribuída por inteiro. Perceba-se a questão é clara ao estabelecer a necessidade de correlação entre os ensinamentos de Flávia Piovesan sobre o tema proposto aplicando ao caso em análise, o qual não foi devidamente abordado pela candidata, que mal tangenciou o assunto, limitando-se a parafrasear o que já havia sido dito no próprio enunciado da questão.\\ CANDIDATO No. 25014. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 1, alegando ter respondido de maneira ampla e complete ao que foi proposto na questão. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, posto que é de se esperar de candidato a doutorado conhecimento suficiente pra responder tanto os aspectos das teorias, quanto das aplicabilidades entre si, ou não, das duas teorias alienígenas adotadas pela doutrina brasileira.\\ CANDIDATO No. 25014. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 2, arguindo ter respondido de maneira completa (e até aprofundada) ao que se lhe propôs na pergunta. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, visto que, embora a candidata tenha abordado razoavelmente os itens enunciados, no que tange a aplicação ao caso sob análise, requerido por fim, equivocou-se ao atribuir à CDPD apenas o status de norma supralegal, visto ter real status de EC por ter sido incorporado por meio dos mecanismos exigidos na forma prevista na CF para tal fim, como dito na questão, sendo passível de aplicação imediata, sem a necessidade de norma infraconstitucional para garantir-lhe a efetividade. Embora, tal, na prática não tenha ocorrido, e as expectativas estejam, por fim, assentadas, nessa última. CANDIDATO No. 25014. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 3, arrazoando estar sua resposta “em completa sintonia com o espelho da prova”. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, ante a deficiência em relação aos pontos do espelho da correção.\\ CANDIDATO No. 25087. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 2, arguindo ter respondido de maneira completa ao que se lhe propôs na pergunta. A Comissão verificou que a candidata realmente atendeu aos requisitos exigidos na questão. Diante do exposto alterou a nota original de 1,5 (um e meio) para 3,0 (três).\\ CANDIDATO No. 25139. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 1, alegando “ter abordado razoavelmente metade dos núcleos da resposta exigida na questão”. A Comissão verificou que a pontuação atribuída a questão foi adequada, posto que, como o próprio candidato admitiu (p.1), não respondeu de forma satisfatória a questão, uma vez que os aspectos relacionados às aplicabilidades entre si, ou não, das duas teorias alienígenas adotadas pela doutrina brasileira, sobretudo da Teoria Minimalista Judicial, não foram devidamente abordadas. CANDIDATO No. 25139. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 2, arguindo ter respondido de maneira completa (e até aprofundada) ao que se lhe propôs na pergunta. A Comissão verificou que em relação à primeira parte da questão, realmente o candidato atendeu ao que se lhe propôs no enunciado, entretanto, quanto a estabelecer a necessidade de correlação entre os ensinamentos de Flávia Piovesan sobre o tema proposto aplicando ao caso em análise, o qual não foi abordado pelo candidato. Diante do exposto, atribuiu-se mais 0,5 (meio) ponto referente ao impacto dos tratados, alterando assim, a pontuação original de 1,5 (um e meio), para 2,0 (dois) pontos.\\ CANDIDATO No. 25193. PARECER: O candidato em recurso administrativo, atento aos requisitos do Edital, requer a revisão da questão 2, arguindo ter respondido de maneira completa (e até aprofundada) ao que se lhe propôs na pergunta. A Comissão verificou que em relação à primeira parte da questão, realmente o candidato atendeu ao que se lhe propôs no enunciado, entretanto, quanto a estabelecer a necessidade de correlação entre os ensinamentos de Flávia Piovesan sobre o tema proposto aplicando ao caso em análise, o qual não foi abordado pelo candidato. Diante do exposto, atribuiu-se mais 0,5 (meio) ponto referente ao impacto dos tratados, alterando assim, a pontuação original de 1,5 (um e meio), para 2,0 (dois) pontos. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, o Membro da Comissão, fazendo lavrar o presente instrumento de ata, em uma via, e que vai assinada pelo mesmo Membro, que agradeceu a participação dos excelentíssimos docentes examinadores revisores. Dá fé.

Márcia Correia Chagas
Membro da Comissão Examinadora da Seleção Pública de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC

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EDITAL de 06 de novembro de 2015

Divulga o resultado final da prova de conhecimento jurídico, e convoca os selecionados aos atos sequentes da Seleção Pública de Doutorado objeto do Edital No. 002\2015 do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

A Comissão Examinadora de Seleção Pública de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, em cumprimento às disposições normativas,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado final da prova de conhecimento jurídico, após o julgamento dos pedidos de revisão, conforme lista seguinte dos candidatos aprovados, classificados em ordem decrescente de notas, referindo a primeira coluna à classificação, a seguinte à Nota da prova, e a última o No. do Candidato, a saber:

1

8,0

24932

2

8,0

24941

3

8,0

24994

4

7,5

24635

5

7,5

24915

6

7,5

25087

7

7,0

24946

8

7,0

25014

9

7,0

25109

10

7,0

25167

11

7,0

25170

12

7,0

25193

13

7,0

25198

14

6,5

24719

15

6,0

24935

16

6,0

25116

17

6,0

25139

Art. 2º Informar que a Ata de Julgamento dos pedidos de revisão está à disposição pública na Secretaria do Programa.

Fortaleza, 06 de novembro de 2015

Márcia Correia Chagas
Membro da Comissão Examinadora da Seleção Pública de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC

Resultado parcial da prova escrita

PROCESSO SELETIVO PARA O DOUTORADO EM DIREITO
EDITAL Nº 002/2015 - FORMAÇÃO DA TURMA 2016

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA PROVA ESCRITA

              Q.1    Q.2   Q.3   Nota Final

01. 24635  2,0 -  2,5 -  3,0 - 7,5

02. 24644    -        -       -      -

03. 24663  0,0 -  1,5 -  1,5 - 3,0

04. 24719  2,0 -  1,5 -  3,0 - 6,5

05. 24834  1,0 -  2,0 -  2,0 - 5,0

06. 24861  2,0 -  2,5 -  0,0 - 4,5

07. 24909  2,0 -  2,0 -  1,0 - 5,0

08. 24915  3,0 -  1,5 -  3,0 - 7,5

09. 24932  2,0 -  3,0 -  3,0 - 8,0

10. 24934  1,0 -  2,0 -  2,0 - 5,0

11. 24935  1,0 -  2,0 -  3,0 - 6,0

12. 24941  3,0 -  2,0 -  3,0 - 8,0

13. 24946  2,0 -  2,0 -  3,0 - 7,0

14. 24994  3,0 -  2,0 -  3,0 - 8,0

15. 25011  0,0 -  1,5 -  0,0 - 1,5

16. 25013  1,0 -  2,0 -  1,0 - 4,0

17. 25014  2,0 -  2,5 -  2,5 - 7,0

18. 25087  2,0 -  1,5 - 2,5 - 6,0

19. 25109  2,0 -  2,0 - 3,0 - 7,0

20. 25116  2,0 - 1,5  -2,5  - 6,0

21. 25139  1,0 -  1,5 -  3,0  5,5

22. 25167  2,0 -  2,5 - 2,5 - 7,0

23. 25170  2,0 - 2,0 - 3,0 - 7,0

24. 25193  2,0 - 1,5 - 3,0 - 6,5

25. 25198  2,0 - 2,5 - 2,5 - 7,0

NOTA: De acordo com o Art. 20, § 1º, do Edital Nº 002/2015, estará eliminado o candidato que obtiver na prova escrita nota inferior a 6,0 (seis).

Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2015 ( terça-feira)

Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado
Presidente da Comissão

FINAL DO PRAZO PARA RECURSO

PORTARIA Nº 045/2015, 28 DE OUTUBRO DE 2015.

EXPLICITA O TERMO FINAL DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS PROCESSOS SELETIVOS DO MESTRADO E DO DOUTORADO

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu), com Área de Concentração “Ordem Jurídica Constitucional”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que o dia 30 de outubro é a data prevista como termo final do prazo para a interposição de recursos, a teor do Edital 001/2015 (Mestrado Acadêmico) e 002/2015 (Doutorado);

CONSIDERANDO que o feriado do “Dia do Servidor Público” foi transferido do dia 28 de outubro, quarta-feira, para a sexta-feira, 30 de outubro de 2015, dia em que não haverá expediente no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC;

CONSIDERANDO que a segunda-feira subsequente, 02 de novembro de 2015, é também feriado (finados);

CONSIDERANDO a necessidade de se respeitarem as garantias constitucionais processuais dos candidatos;
CONSIDERANDO o que se acha textualmente previsto no art. 66, §1.o., da Lei 9.784/99; e, sobretudo,

CONSIDERANDO a infinidade de indagações nesse sentido que tem recebido a Secretaria do Programa, a indicar incertezas dos candidatos em relação ao assunto;

RESOLVE:

Explicitar que o termo final para a interposição de recursos impugnando a correção das provas escritas, previsto no art. 11, §2.o, do Edital 001/2015 (Mestrado) e no art. 11, §2.o do Edital 002/2015 (Doutorado), passa a ser o dia 03 de novembro de 2015, terça-feira, mantendo-se o horário de 08h00min as 12h00min originalmente previsto nos editais.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO), DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2015.

Prof. Hugo de Brito Machado Segundo
COORDENADOR

A Faculdade de Direito em Conexão com a Europa e a África

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará destaca-se no cenário nacional pela formação de profissionais da área jurídica. Sempre entre as instituições que mais aprova no Exame de Ordem, a tradicional Faculdade também prepara os profissionais para os novos desafios que estão além do ordenamento jurídico brasileiro.

Neste ano, dois alunos do programa de mestrado da Faculdade de Direito – os quais são também graduados na instituição – foram selecionados para intercâmbios jurídicos intermediados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os alunos Gustavo Fernandes Meireles e Rafael Barreto Souza vão ter a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e vivência jurídica com a experiência que adquirirão nos programas para os quais foram selecionados.

Gustavo Meireles foi selecionado para o Stage International du Barreau, destinado para advogados de vários países de até 40 anos. O programa tem duração de dois meses e prevê um mês de formação teórica intensa em direito francês na Escola de Formação do Barreau de Paris além de experiência prática em um escritório de advocacia parisiense durante o mês subsequente. Além da prática advocatícia em Paris, os participantes irão à Bruxelas, conhecer as instituições do direito comunitário no velho continente. Para o programa, a Ordem dos Advogados de Paris selecionou 57 advogados de 40 países.

A seleção foi realizada pelo Conselho Federal da OAB e pela Ordem dos Advogados de Paris. A instituição brasileira selecionou dez candidatos, cuja escolha do representante brasileiro ficou a cargo do Barreau de Paris. Inicialmente eram previstas três bolsas para o programa, mas, por motivos de decisão unilateral da Embaixada Francesa, apenas Gustavo Fernandes Meireles foi selecionado.

A Faculdade de Direito também terá um representante no continente africano. Rafael Barreto Souza foi selecionado, juntamente com outros quatro advogados brasileiros, para conhecer o funcionamento do Judiciário do Sudão. O programa é uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a União dos Advogados do Sudão e no ano de 2012 uma delegação de advogados do país africano visitou o Brasil, ocasião em que conheceram o funcionamento do nosso Judiciário e vivenciaram a prática advocatícia em escritórios brasileiros. Este ano, os cinco advogados brasileiros – dentre os quais o aluno de mestrado Rafael Souza – participarão de um programa de três semanas de experiência no Sudão. O programa inclui cursos de direito comparado e prática advocatícia em bancas de advogados sudaneses.

O sucesso dos alunos da Faculdade de Direito da UFC demonstra que a instituição, embora centenária, está em consonância com as exigências da contemporaneidade. Oportunidades como estas proporcionam o aprofundamento dos aprendizados adquiridos ao longo da formação acadêmica e viabilizam o aprimoramento da prática advocatícia em nosso país.

O resultado das seleções pode ser conferido na página da Assessoria de Relações Internacionais da OAB: http://www.oab.org.br/ari/